CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Grupo de Estudos da Magistratura realiza último encontro de 2022

Publicado em

MATO GROSSO

Três novos temas foram debatidos por juízes(as) e desembargadores(as) no último encontro de 2022 do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A reunião foi realizada no Fórum de Várzea Grande das 9h às 17h, na sexta-feira (25 de novembro). O Gemam é fruto de atividade conjunta entre a Esmagis e a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
 
O primeiro trabalho ‘Inquérito Policial e o contraditório na tese inquisitiva’, foi apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos e Anderson Candiotto. De acordo com os magistrados, “é necessário cada vez mais a reflexão como operadores do Direito, membros do sistema de Justiça e como estado-juiz, no sentido de compreender a importância do inquérito policial e ter-se visão constitucional sobre as funções jurisdicionais exercidas inclusive em relação ao controle da prova produzida quando levada judicialmente nos inquéritos policiais.”
 
Ele ressalta ainda que o inquérito é protetor dos direitos sociais e garantidor, inclusive, dos direitos fundamentais trazidos em nossa constituição.
 
Na sequência, o juiz Pedro Davi Benetti apresentou o tema ‘A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha’, trabalho realizado em parceria com a juíza Augusta Prutchansky Nogueira. No estudo, eles apontaram três problemáticas encontradas, quais sejam: no processo penal a prova oral tem grande valor e é utilizada para fundamentar decisões/sentenças; a qualidade da decisão passa pela melhor prova possível; bem como o juiz/promotor/defensor ler a denúncia/depoimento prestado na fase policial e previamente a oitiva em juízo e indagar se a testemunha ratifica a denúncia/depoimento.
 
Ainda segundo a conclusão dos magistrados, “a leitura da denúncia/depoimento para a testemunha conduz a produção de falsas memórias; não é uma pergunta; retira da testemunha a espontaneidade; é vedada pela lei, pois induz respostas; indica para a testemunha todas as circunstâncias que a acusação busca ver confirmadas em juízo; bem como ofende os principais do contraditório e da ampla defesa.”
 
Por último, foi apresentado o estudo ‘Policial dependente em cocaína’, apresentado pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti e confeccionado em parceria com a juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ao analisar o tema, as juízas entenderam que o transtorno causado pelo uso das drogas não afasta o entendimento do fato ou a capacidade de autodeterminação.
 
“O juiz que julgou o caso concluiu que no momento do ato ilícito o policial era capaz de entender o que estava acontecendo. Não foi determinado nexo de causalidade entre o transtorno psiquiátrico e o delito praticado. O agente não teve sua capacidade diminuída. Também entendemos que o juiz só afastaria o laudo pericial se tivesse provas robustas contrárias durante a instrução processual e nada disso aconteceu.”
 
Com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado, essa foi a 29ª reunião do Gemam. O idealizador do grupo, desembargador Marcos Machado, registrou, na ocasião, que a finalidade do grupo é orientação. “A lógica do sistema de Justiça é a uniformização e a segurança jurídica e esses espaços acadêmicos ou pedagógicos que visam reunir, ouvir e encontrar pensamentos convergentes, ainda que não sejam unânimes, são extremamente salutares para a produtividade do próprio magistrado.”
 
Machado registrou ainda que “a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, de alguma forma, buscando a capacitação permanente, alcança resultados, pois todas as reuniões geram pensamentos críticos escritos em enunciados. O grupo tem crescido e todos os encontros têm sido produtivos alcançando resultados práticos que até alteram pensamentos e postura processual de alguns. O que é mais interessante do ponto de vista do cidadão.”
 
Coordenador do Grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho, ressaltou que o grupo é formado por juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras que participam dos estudos, debates e reflexões, produções de enunciados orientativos para o desenvolvimento da atividade jurisdicional. O grupo é formado por magistrados realmente vocacionados com a ideia de fazer pesquisa, de trazer conhecimentos e de fazer debates que, efetivamente, possam colaborar com a nossa atividade jurisdicional.”
 
Ao final do evento foram votados e aprovados dois enunciados que poderão ser conferidos no site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br), foi escolhida a nova coordenadora do grupo para a gestão 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, que será acompanhada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima. Também foi apresentado o novo integrante, qual seja, juiz Luiz Otávio Pereira Marques.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Juízes e juízas estão em pé e posam para foto sorridentes.
 
Keila Maressa/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  E-Lab 65/66 - Tribunal de Justiça vai sediar Encontro de Laboratórios de Inovação do Setor Público
Propaganda

MP MT

Empresa recebe projeto do MPMT para discutir violência de gênero

Publicados

em

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e a equipe técnica do Espaço Caliandra foram recepcionadas pelo diretor de Gente e Gestão, Nereu Bavaresco, e pelo gerente Administrativo, Marcelo Fraga.Claire explicou que a palestra, realizada no formato de diálogo, foi uma solicitação da própria empresa. Ela também destacou a aceitação e a adesão das empresas ao projeto desde o seu início, em novembro de 2025. “Temos um selo institucional, instituído por ato administrativo pelo procurador-geral, reconhecendo esse esforço das empresas no Estado de Mato Grosso de se juntarem a nós nesse combate à violência”, declarou.Segundo a promotora, a participação das empresas tem contribuído para o aprimoramento do projeto, que já passou por diversas alterações a partir das necessidades identificadas durante os encontros.“Cada empresa tem um perfil diferente, mas o principal é falar com os homens onde eles se encontram: nas empresas, e não apenas nos eventos que fazemos. Esse é um trabalho de informação e conscientização, porque precisamos dos homens nessa campanha, da ajuda dos homens para que se unam às mulheres e não permitam que a violência cresça”, afirmou.Durante cerca de duas horas, os líderes da Amaggi demonstraram interesse e participaram ativamente da discussão, trazendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre a violência contra as mulheres e os feminicídios em Mato Grosso, tema que tem despertado grande preocupação.O diretor de Gente e Gestão, Nereu Bavaresco, apresentou à equipe algumas das políticas adotadas pela Amaggi voltadas às mulheres, à qualidade de vida e à inclusão. Entre as iniciativas estão um canal confidencial específico para atendimento às trabalhadoras, ações de treinamento para os colaboradores sobre assédio moral e sexual, palestras sobre protagonismo, autoestima e equilíbrio no trabalho, além do acompanhamento das gestantes desde a gravidez.Segundo Nereu, a empresa também promove atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, com palestras e profissionais convidados, inclusive nas unidades do interior. Mais recentemente, foi implementado o Dr. Amaggi, canal de atendimento disponível 24 horas para oferecer apoio psicológico aos colaboradores.“E hoje estamos aqui para aprender com vocês o que mais podemos fazer para evoluir nesse tema tão importante”, destacou Nereu.O gerente Jurídico, Marcelo Fraga, agradeceu ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Espaço Caliandra pela parceria na realização do encontro.“Para a gente, é uma honra recebê-las aqui. Hoje, a Amaggi está representada pela liderança masculina, e quero que saiamos daqui com o compromisso de multiplicar esse conhecimento para os nossos liderados, influenciar pessoas e transformar a realidade”, afirmou.

Leia Também:  E-Lab 65/66 - Tribunal de Justiça vai sediar Encontro de Laboratórios de Inovação do Setor Público

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA