MATO GROSSO
Governo vai recuperar estradas que dão acesso a Cláudia, Itiquira e Paranaíta
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana os editais das licitações para recuperação funcional de três rodovias estaduais. Os trechos a serem restaurados, compreendem uma distância de 233 quilômetros e dão acesso aos municípios de Cláudia, Itiquira e Paranaíta.
Na região Norte de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai recuperar a MT-423, que liga o município de Cláudia a Sinop. A extensão total da rodovia é de 77 km e a Sinfra-MT tem um orçamento previsto de R$ 39.129.077,22 para executar a obra.
Ainda na mesma região, serão executadas obras de restauração em 87,34 km das MTs 206 e 208, na região de Alta Floresta e Paranaíta. A obra está orçada em R$ 57.807.444,57.
Já na região Sul, será recuperada a MT-370, que liga Itiquira até a BR-163. A licitação prevê que as obras sejam realizadas em uma extensão de 69,3 km, com um custo estimado de R$ 42.200.438,64.
A recuperação das rodovias atende ao anseio da população local e vai garantir mais segurança aos motoristas. Além disso, vai facilitar o escoamento da produção agrícola das três cidades, que juntas produzem mais de 2 toneladas de grãos por ano e tem um rebanho de mais de 800 mil cabeças de gado.
Com o lançamento destas licitações, a Sinfra-MT chega a nove editais de recuperação de rodovias publicados em 2022. No total, são 580,7 km de asfalto que serão recuperados, em um investimento previsto de quase R$ 300 milhões.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, a conservação da malha rodoviária é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. “Mato Grosso é um estado que produz cada vez mais e isso aumenta a necessidade de recuperar nossas rodovias, para dar segurança aos motoristas e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos”, afirmou.
As três licitações serão realizadas na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, do tipo menor preço e em lote único. A abertura das propostas está marcada para o dia 13 de Abril, às 14h, no caso da MT-206, e no dia 14 de abril, às 09h para a MT-423, e às 14h para a MT-370, sempre na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
A Sinfra-MT trabalha atualmente na reconstrução de um trecho da MT-423, que precisou ser interditado após as chuvas danificarem uma parte da estrada. Serão colocadas aduelas de 3×3 metros no local, para aumentar a capacidade de vazão da água. O serviço deve ser finalizado até a próxima semana e não tem relação com as obras de recuperação que serão licitadas.
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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