MATO GROSSO
Governo vai investir mais de R$ 4 bilhões em obras e ações para a população
MATO GROSSO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, Lei nº 12.012, foi publicada nesta quarta-feira (25.01) com a destinação de R$ 4,115 bilhões para obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado. Do valor a ser investido, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, ou seja, não provenientes de empréstimos e transferências da União.
Com esse valor, o Governo mantém os indicadores de investimentos no mesmo patamar dos últimos dois exercícios, garantido a aplicação de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em obras e serviços públicos para beneficiar os mato-grossenses.
Dentre as áreas que vão receber investimento público estão a educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Para este ano, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações que buscam a melhoria e eficiência das políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.
Somente na área de infraestrutura e logística serão destinados R$ 1,113 bilhão de recursos estaduais. Dentre as obras, destaca-se a construção da maior ponte de Mato Grosso, sobre o Rio Juruena, com 1.360 metros de extensão. A ponte vai interligar a região norte com a noroeste do estado, trazendo mais desenvolvimento para a região.
Já para a saúde serão destinados R$ 321 milhões para financiar ações, por exemplo, do programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa fortalecer, melhorar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Para isso, o Governo de Mato Grosso está construindo seis novos hospitais, dentre eles os hospitais regionais de Confresa, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína. Além disso, R$ 162 milhões serão investidos na obra do novo Hospital Central, em Cuiabá. O novo Hospital Universitário Júlio Muller, que será construído na estrada que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger, é outra unidade que vai receber aporte de recursos estaduais.
Receitas e despesas
O orçamento de 2023 teve um acréscimo de 16% se comparado com aos R$ 26,585 bilhões do exercício de 2022. A receita do Estado é prevista em R$ 30,815 bilhões e despesas correntes foram fixadas em R$ 25,605 bilhões.
Do total da receita, R$ 18,8 bilhões são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado. Já o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) terá uma arrecadação de R$ 941,1 milhões.
Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 25,605 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais será de R$ 18,229 bilhões, e cerca de R$ 2,259 bilhões serão destinados aos Poderes.
A Lei Orçamentária Anual 2023 e os anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental
A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.
Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.
“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.
Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.
Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.
A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Fonte: Governo MT – MT
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