MATO GROSSO
Governo lança ferramenta para mensurar qualidade de vida e orientar políticas públicas
MATO GROSSO
O ICQV-MT nasceu no âmbito do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), devido à necessidade de se criar um indicador que pudesse medir as condições socioeconômicas dos municípios mato-grossenses.
O resultado alcançado foi tão positivo que ganhou destaque para ser conduzido de forma independente do ZSEE, já que consegue fornecer uma visão ainda mais precisa e detalhada das realidades locais, tornando-se uma forte ferramenta para orientar as políticas públicas.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ferramenta gera subsídios para o acompanhamento e monitoramento do processo de gestão das políticas públicas em nível estadual e municipal e é fundamental para a tomada de decisões em políticas públicas.
“O ICQV-MT é uma ferramenta essencial para orientar a elaboração e implementação dos próximos Planos Plurianuais, tanto do Estado quanto dos municípios, pois ele promove uma abordagem mais informativa e eficiente. Nós selecionamos indicadores e os distribuímos por setores para sintetizarmos esse índice”, pontuou.
Para capturar a complexa dinâmica socioeconômica dos municípios mato-grossenses, 26 indicadores foram selecionados e distribuídos em quatro dimensões setoriais (econômica, educação, saúde e segurança) que por sua vez foram sintetizados no ICQV- MT.
Esses indicadores são utilizados para criar rankings setoriais e uma categoria de classificação final, que permitem uma interpretação das condições e da qualidade de vida da população nos municípios de Mato Grosso. Isso proporciona uma visão significativa sobre como as políticas públicas afetam diretamente o bem-estar dos cidadãos nesse contexto regional.
“Esta versão do ICQV-MT traz revisões e inovações metodológicas na elaboração do índice, partindo do pressuposto de que a mensuração da condição e qualidade de vida deve considerar diferentes aspectos socioeconômicos de forma interdependente, sem os hierarquizar, ou seja, as dimensões sociais são tão importantes quanto as dimensões econômicas”, comentou Rafael Mazetto, um dos analistas responsáveis pelo trabalho e chefe da Unidade Estratégica de Difusão de Informações Socioeconômicas da Seplag.
Ao oferecer evidências, o ICQV-MT pode contribuir para uma compreensão mais aprofundada dos problemas sociais. Isso, por sua vez, leva os gestores a refletir mais profundamente sobre as decisões que precisam ser tomadas em relação a essas políticas públicas.
“O ICQV-MT não traz uma receita pronta de como resolver gargalos das políticas públicas, mas oferece evidências que levam a qualificar as possíveis perguntas com uma abordagem mais informada e criteriosa na busca por decisões que impactem positivamente a qualidade de vida da população em Mato Grosso”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão.
O ICQV-MT está disponível no portal DADOS MT, site com informações de acesso público produzidas por órgãos e entidades estaduais e federais.
Sob a supervisão de D’Laila Borges
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
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