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Governo firma convênio para entregar luminárias de LED a Cuiabá

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) firmou convênio com a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para fornecer 2.083 luminárias de LED para Cuiabá. Este é o primeiro convênio formalizado com a Capital mato-grossense dentro do programa MT Iluminado.

As luminárias têm potência de 60, 100 e 150 watts e representam o investimento de R$ 774.841,04 pelo Governo do Estado. A Limpurb entrará com uma contrapartida não financeira de R$ 294.907,01, valor que consta no plano de trabalho apresentado pelo órgão para instalar as luminárias.

Até o momento, 132 municípios que já aderiram ao MT Iluminado, e, desses, 118 já instalaram o total de 135.437 luminárias. Sorriso e Lucas do Rio Verde foram os municípios que mais instalaram os equipamentos: 18.150 e 12.665 lâmpadas, respectivamente.

Outras 137 mil luminárias também já foram entregues pela Sinfra-MT e aguardam instalação.

No caso da Capital, algumas pendências impediam o Estado de firmar convênios com a Prefeitura. Por isso o convênio foi firmado com a Limpurb, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

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Luminárias de LED

Por meio do programa MT Iluminado, a Sinfra-MT adquiriu 385.489 luminárias, com o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com lâmpadas de LED. A tecnologia é o que há de mais moderna em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas a vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos para todo o conjunto. Além disso, as luminárias serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Para participar do programa, os municípios devem apresentar documentos à Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio, dentre eles: croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Todas as informações sobre o MT Iluminado estão no site da Sinfra-MT.

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Após a formalização do convênio, o Estado repassa o material. As prefeituras são responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energisa, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.

O MT Iluminado é uma ação realizada em parceria com a MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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