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Governo do Estado reforça segurança pública com entrega de 662 armas de eletrochoque para PM

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (25.08), 662 armas de eletrochoque e incapacitação, em um investimento de R$ 6,7 milhões para a Polícia Militar. O armamento será destinado para reforçar os comandos regionais e unidades especializadas da instituição.

As armas são do modelo Taser X2, da fabricante estadunidense Axon. Também foram entregues 2.140 baterias e 9.214 cartuchos para o armamento. Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes relembrou algumas das dificuldades enfrentadas em Mato Grosso na área da Segurança Pública, como a falta de equipamentos e viaturas aos militares de todo o Estado.

“Nós tínhamos uma realidade muito diferente da que temos hoje e é sempre bom relembrar isso. Precisamos ter clareza do que era Mato Grosso anteriormente e como ficou a partir da nossa gestão e isso é um trabalho em conjunto”, discursou.

Além disso, destacou a aplicação do investimento e modernização da Polícia Militar. “Se trata de um armamento extremamente moderno, preço razoavelmente elevado, mas investir em tecnologia é essencial para aprimorar as ações das forças de segurança e com isso garantir uma sociedade mais segura”, acrescentou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, agradeceu a mais uma entrega do governo do Estado e ressaltou que todos os investimentos estão retornando em resultados voltados ao combate da criminalidade.

“Agradeço ao Governo pelo investimento de hoje e em toda a gestão desenvolvida ao longo desses quatro anos. Os investimentos na Polícia Militar são significativos. Temos atualmente uma pistola Glock para cada policial e teremos, pelo menos por agora, uma pistola taser em cada viatura para evitar tragédias. O senhor, governador, pode contar com a Polícia Militar. Estamos dando tudo para ter tolerância zero em todo e qualquer tipo de criminalidade no Estado”, pontuou o coronel Mendes.

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O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT), coronel PM Heverton Mourett, destacou que os investimentos em armamentos e equipamentos são parte do plano de governo e compromisso de Mauro Mendes com a segurança.

“O senhor trata de forma muito especial a segurança pública, onde temos diversas ações. Temos o programa Tolerância Zero, jornada extraordinária para policiais, que significa claramente a estratégia de reforçar o policiamento ostensivo, compramos mais de 15 mil câmeras para os municípios e já estamos tendo resultados, proporcionando uma integração e cooperação maior entre as forças de segurança”, afirmou o coronel.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a boa gestão do governador Mauro Mendes em poder adquirir equipamentos, transformando positivamente a imagem do Estado e Segurança Pública, destinando ações efetivas de combate à criminalidade com modernidade e eficiência.

“Contamos com mais essa entrega, o que reforça a posição de termos as forças de segurança mais bem equipadas do país. Sempre bom refletir de onde começamos. Nossas forças de segurança não tinham combustível para viaturas, precisavam cautelar e devolver equipamentos, e hoje estamos fazendo esse volume de investimentos e Mato Grosso recebeu pela segunda vez o título de Melhor Gestão Fiscal do país”, comemorou o secretário.

A deputada federal Gisela Simona parabenizou o investimento recebido pela Polícia Militar.

“Ficamos muito felizes com esse investimento aplicado na Polícia Militar. Essas armas representam uma melhor segurança para o povo mato-grossense. Agradeço ao Governo do Estado e a instituição da PM por essa aquisição e vamos continuar lutando e investindo em áreas que mais precisam de emendas em Mato Grosso”, finalizou.

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As novas armas serão distribuídas por todos os comandos regionais da PMMT, onde todos os policiais militares serão treinados para a correta utilização do equipamento.

Ainda nesta sexta-feira (25) foi encerrada a Formação dos Multiplicadores das Armas de Incapacitação com 44 alunos, que serão responsáveis por replicar os conhecimentos adquiridos para os militares do interior do Estado.

A primeira-tenente Cláudia Sousa, uma das alunas da formação, explicou o processo utilizado na formação.

“Esta formação é prevista em contrato com a fabricante (Axon) e foi ministrada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. É essencial termos a noção da utilização da arma para termos a aplicação correta do material. Agora esses alunos de todo o Estado irão transmitir esses conhecimentos aos nossos colegas de farda de todo o Estado”, declarou a militar.

Também estiveram presentes no evento a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tenente-coronel PM Grasielle Bugalho; o secretário-chefe de Gabinete Militar, tenente-coronel PM Jordan Espíndola; o secretário adjunto de Gabinete Militar; tenente-coronel PM Fernando Turbino; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o comandante do Comando de Policiamento Especializado da PMMT, coronel Antônio Souza; o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT, coronel Januário Batista; entre demais autoridades militares e civis.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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