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Governo do Estado institui área de interesse público para refúgio da vida silvestre da onça pintada

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MATO GROSSO

O Governo do Estado de Mato Grosso declarou uma área de 45.932 hectares, localizada no município de Poconé, como de interesse público, em caráter temporário, para viabilização de estudos técnicos e científicos necessários à criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça Pintada. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (9.10), durante o Seminário Pré-Cop 30 MT, em Brasília.

O projeto que visa criar uma nova unidade de conservação inaugura um formato que prevê aporte de recursos para prévia indenização e criação de fundo de gestão da área de proteção. Além disso, estabelece um prazo de quatro meses para realização dos estudos e levantamentos técnicos necessários à consolidação da proposta.

Na formalização da assinatura, o governador Mauro Mendes ressaltou que durante décadas foram criadas por decretos áreas de proteção ambiental em Mato Grosso sem que a devida regularização ou os meios para sua regularização fossem providenciados.

“Aqui hoje nós estamos declarando o interesse público desse local do parque, mas o decreto prevê claramente que a efetiva criação da unidade ficará condicionada à viabilização dos investimentos necessários para realização de estudos técnicos e científicos voltados à criação e à prévia indenização e constituição de fundo para gestão da futura unidade de conservação”, afirmou o governador.

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O projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Panthera Brasil, organização dedicada à conservação dos grandes felinos. A cooperação prevê a estruturação de um Fundo Fiduciário, voltado à captação de recursos junto a doadores nacionais e internacionais para a aquisição das áreas envolvidas e futura gestão da unidade. O diretor da Panthera Brasil, Ronaldo Gonçalvez Morato, informou que 60% dos recursos necessários para a compra das áreas já estão garantidos.

“O projeto para criação da nova unidade de conservação nasce com o propósito de proteger a biodiversidade pantaneira, fortalecer a pesquisa científica e impulsionar o ecoturismo e o turismo de observação de fauna em Mato Grosso. É uma forma absolutamente distinta de se criar unidade de conservação em um modelo que prevê eficiência de fato”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, as propriedades abrangidas pelo decreto, Porto Jofre Velho, São José Velho, Porto Jofre e Guatos 2 e 3, tiveram a anuência prévia de seus proprietários rurais. “A parceria simboliza o compromisso conjunto entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade na defesa do patrimônio natural do Estado”, acrescentou.

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Conforme a secretária, a Sema e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) já estão construindo o projeto para observação dos animais silvestres no Pantanal, semelhante aos safaris africanos.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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