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Governo disponibiliza subsídios para cinco condomínios de Cuiabá e Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso disponibilizou no Sistema Habitacional (SiHabMT), nesta semana, os cinco primeiros condomínios que poderão receber subsídios para facilitar a compra da casa própria aos moradores mato-grossenses. Os interessados terão até 28 de dezembro para manifestar interesse pelo sistema.

Os empreendimentos, localizados em Cuiabá e Várzea Grande, são comercializados a partir de R$ 170,3 mil e contam com a modalidade “entrada facilitada”, por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Com o programa, o Governo de Mato Grosso concede até R$ 20 mil de subsídios para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria. Já o Governo Federal também poderá fornecer subsídio pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Para o município de Várzea Grande foram disponibilizadas 38 casas do Residencial Reserva Novo Mundo I, da WR Engenharia e Construção, e 42 apartamentos do residencial Chapada das Cerejeiras, da construtora MRV Prime.

Em Cuiabá os empreendimentos disponíveis são o residencial Chapada das Palmeiras, da construtora MRV Prime, e os residenciais Villagio Violettas e Villaggio Magnólias, da Ecovita Incorporadora e Construtora. Juntos os empreendimentos disponibilizam 258 unidades habitacionais.

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No programa SER Família Habitação, os subsídios contemplam todas as faixas de renda do programa do Governo Federal. Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), são atendidas famílias da faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas.

Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo do Estado fornece os subsídios para a entrada do financiamento, por meio da MT Par. Os valores são: R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3).
Residencial Villaggio Magnólias é um empreendimento da empresa Ecovita Incorporadora e Construtora

Como se inscrever

Para obter o subsídio, o interessado deve fazer o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso, selecionando o município onde mora e preenchendo os dados pessoais (clique aqui). Depois, com o cadastro aprovado, ele poderá selecionar o empreendimento que deseja adquirir.

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O cidadão deve acompanhar o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e passará por etapas como: sorteio (caso haja mais interessados do que o número de empreendimentos disponíveis), análise da construtora, análise da MT Par, análise da Caixa Econômica Federal e aprovação no processo, até que seja autorizada a assinatura de contrato com a Caixa Econômica.

É importante ressaltar que os empreendimentos ficam disponibilizados no sistema pelo período de 10 dias corridos. Assim, os interessados nos condomínios credenciados de Cuiabá e Várzea Grande têm até 28 de dezembro para manifestarem interesse no SiHabMT.

SER Família Habitação

Com o programa SER Família Habitação, o Governo de Mato Grosso tem o objetivo de fomentar a construção de 40 mil unidades habitacionais em todo o Estado, facilitando que mais famílias realizem o sonho da casa própria.

A expectativa é de que novos empreendimentos sejam lançados nos próximos meses.

Para se cadastrar no Sistema Habitacional de MT, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta semana, em Tangará da Serra, a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental (Módulo I). Aproximadamente 200 pessoas, entre servidores públicos e profissionais técnicos, participam da qualificação.

Nesta terça-feira (23.6), durante a abertura do curso, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira, destacou que a Sema avançou muito em relação à descentralização e conta atualmente com 61 municípios exercendo a gestão ambiental.

“Foi necessário muito trabalho para que isso ficasse internalizado entre os prefeitos. Nós tínhamos inicialmente uma dificuldade grande para que as prefeituras quisessem assumir essa responsabilidade, pois não é fácil, demanda estrutura e técnicos em áreas específicas, mas isso varia de acordo com o perfil de cada local”, disse.

O município de Tangará da Serra, conforme a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, está classificado como nível C, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução 74/2025.

“A Prefeitura de Tangará da Serra se preparou e montou toda a estrutura necessária para assumir as atividades passíveis de licenciamento pelos municípios estabelecidas na Resolução do Consema como nível C”, enfatizou a superintendente.

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São passíveis de licenciamento pelos municípios enquadrados no grupo C, atividades voltadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, indústria, infraestrutura, serviços e mineração.

No decorrer do primeiro módulo da capacitação, que se estenderá até quinta-feira (25), os participantes terão aulas teóricas e práticas. O conteúdo programático inclui discussões sobre licenciamento ambiental, estruturação do órgão ambiental, fiscalização ambiental, projetos existentes em Tangará da Serra, entre outros tópicos.

Também compuseram a mesa de abertura do curso, o prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone dos Santos, e a coordenadora de Desconcentração e Descentralização da Sema, Nilma Faria.

Fonte: Governo MT – MT

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