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Governo de MT investe R$ 2,59 milhões na segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação

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MATO GROSSO

O investimento do Governo de Mato Grosso na segunda edição do prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, que reconhece iniciativas eficientes e inovadoras na administração pública estadual, pode chegar a R$ 2,59 milhões.

As inscrições para o prêmio, organizado pela Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), estão abertas, são gratuitas e se encerram no dia 16 de fevereiro – saiba abaixo como se inscrever.

De acordo com os dados da Seplag, as iniciativas ganhadoras na primeira edição do prêmio proporcionaram um retorno de R$ 318 milhões para o Poder Executivo de Mato Grosso, em termos de aumento de receita, redução de custos e economicidade.

“O engajamento dos servidores públicos resultou em um saldo extremamente positivo já na primeira edição do prêmio. Por isso, reforço a importância de que secretários e gestores estaduais incentivem suas equipes a participar, se inscrevendo nesta iniciativa, que vem se consolidando como a principal referência em eficiência e inovação na administração pública estadual”, destaca o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

As equipes que ficarem em primeiro lugar levarão um prêmio de R$ 200 mil, enquanto as segundas colocadas receberão R$ 170 mil e as terceiras posições ganharão R$150 mil.

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Os campeões receberão também passagens aéreas, com direito a acompanhante, para destinos nacionais ou internacionais. Os valores das passagens de ida e volta têm limite de R$ 8.500,00, além do recebimento do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

A edição deste ano traz como novidade a criação da categoria “Melhoria da Gestão Pública” e a subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”, acompanhadas das categorias “Transformação Digital”, “Redução de Custos ou Aumento da Receita” e “Satisfação do Cidadão”. São mais oportunidades incentivando a participação dos servidores públicos estaduais.

A seleção das melhores implementações em cada uma dessas categorias se dará em quatro etapas. As equipes participantes devem ter, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes. Elas devem ser formadas por servidores públicos civis e militares, efetivos, ou exclusivamente comissionados ou contratados, além de empregados públicos do Poder Executivo Estadual.

Passo a passo da inscrição

Quem deseja participar deve começar lendo com atenção o edital, disponível aqui. As inscrições são realizadas online pelo mesmo endereço.

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Para se inscrever, é necessário estar cadastrado no MT Login, ou usar as credenciais do portal gov.br. Após acessar o sistema, o processo é dividido em quatro etapas: permissões, categorias, participantes e resumo da prática pública inovadora.

Na primeira etapa, o participante deve marcar as opções relacionadas aos termos de responsabilidade e ao uso de imagem e voz. Em seguida, é preciso escolher a categoria que melhor se encaixa na iniciativa.

A terceira etapa exige o preenchimento dos dados dos integrantes da equipe, como CPF, matrícula, nome completo, órgão de lotação e e-mail. Já na quarta etapa, são solicitadas informações sobre a prática implementada, como nome, cidade de execução e se foi iniciada a partir de janeiro de 2023.

Além disso, é preciso responder a quatro perguntas sobre o problema resolvido, a implementação da prática, o público beneficiado e como surgiu a ideia. Por fim, documentos que comprovem as informações devem ser anexados. Mais detalhes estão disponíveis no Guia do Candidato.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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