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Caso encerrado: audiência híbrida reúne 27 herdeiros e põe fim a processo que tramitava há 13 anos

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Justiça sem barreiras. O Poder Judiciário de Mato Grosso utilizou a tecnologia como sua aliada na resolução de um imbróglio de transmissão sucessória que se arrastou por longos 13 anos em Primavera do Leste, após o falecimento da matriarca de uma família da região.
 
O processo de inventário da herança, iniciado em 2009, estava sem andamento pela dificuldade em localizar e reunir os 27 herdeiros da partilha dos bens, por residirem em diferentes municípios e estados brasileiros. A solução então foi intimar os familiares que estavam longe pelo aplicativo de mensagens WhasApp e realizar uma audiência de conciliação por videoconferência.
 
Dos 27 filhos e netos que tinham direito a divisão do patrimônio, apenas cinco participaram presencialmente no Fórum da Comarca de Primavera do Leste. O restante da família colaborou de forma on-line e possibilitou o acordo diretamente dos municípios de Confresa, São Félix do Xingu, Chapada dos Guimarães e também dos Estados do Amazonas e de Rondônia.
 
A juíza da 1ª Vara de Famílias e Sucessões de Primavera do Leste, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, ressalta o benefício da tecnologia em permitir a solução do processo e também destaca a oportunidade da restauração de vínculos familiares, por meio da comunicação via videoconferência.
 
“Às vezes a gente sabe que há uma falta de comunicação entre muitas famílias, que é o que impede a composição amigável. Quando a gente se comunicou, possibilitando que todos os herdeiros conversassem entre si, se ajustassem entre si, finalizamos o processo. Então, acredito que é um grande avanço a utilização da tecnologia para favorecer as mediações”, explica a magistrada.
 
A juíza também destaca o sentimento de poder auxiliar na resolução de um assunto tão relevante para a família e que se arrastava há mais de uma década. “Foi muito importante para eles, porque demorou tanto e naquele momento, na audiência, já resolveu. Eles ficaram muito felizes e essa é a maior satisfação, poder trazer a pacificação para que as pessoas saiam da audiência com a alma lavada.”
 
A dona Claudete Dias dos Santos é uma das herdeiras do patrimônio familiar e foi a inventariante do processo. Ela ficou responsável por administrar e preservar os bens que faziam parte do espólio. A herdeira afirma que após muito desentendimento a família se aproximou com a realização da audiência. “Agora a família voltou a se falar, graças a Deus. Ela é muito grande, então antes quando um concordava com algo, outro não concordava. Foi assim por longos anos. Eu sofri bastante com tudo isso. E foi uma luta conseguir juntar todo mundo para a audiência, mas foi muito bacana. Fiquei muito surpresa, de repente aconteceu a audiência e foi algo muito lindo, tudo se resolveu.”
 
A inventariante contou que agora a família possui um grupo em aplicativo de mensagens e que já estão nos preparativos para realizar uma grande confraternização. “Estão pensando em fazer um churrasco. Para quem não se falava, foi uma senhora mudança. E também é a oportunidade de conhecer parte da família. Tenho muitos sobrinhos em Rondônia que não conheço.”
 
“Se eu pudesse, eu queria dar um abraço em todas essas pessoas da Justiça, na juíza. Quero desejar tudo de bom para os que ajudaram, estou muito feliz com essa decisão. No dia eu até esqueci de agradecer, porque eu estava tão emocionada. Eu aconselho que quem precisar da Justiça, pode procurar, participar. Vale a pena confiar na Justiça. Uma conversa pode resolver tudo”, salienta dona Claudete .
 
A juíza Lidiane Pampado enfatiza que o uso das tecnologias foi um avanço incrível, em específico para a Vara de Família, pelo trabalho por meio do diálogo e da composição, quando há a possibilidade. “Foi surreal de bom. Por exemplo, a gente possibilitar que um pai, que está no Norte, sem ver o filho, possa a partir dali ajustar com a mãe a forma que ele vai ver aquele filho, em umas férias escolares, é importante. Para você intimar um pai que mora em Manaus, para ele vir para uma audiência em Primavera do Leste, para ali sair um acordo, o custo financeiro e emocional de tudo isso é muito grande. Então com a tecnologia é mais fácil e um grande benefício.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida de uma audiência por videoconferência sendo realizada pela juíza 1ª Vara de Famílias e Sucessões de Primavera do Leste, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado. A juíza está em seu gabinete, sentada em frente à câmera e o monitor, conversando pelo computador com o participante da audiência. A imagem da audiência também está sendo projetada na parede. Imagem 02: foto colorida da Claudete Dias dos Santos, com seu neto e amigo. Eles estão sentados em um banco de madeira, com folhagens de árvores ao fundo, sorrindo para a câmera.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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