MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 23,1 milhões e renova frota do Indea
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 23,1 milhões em recursos próprios para comprar 100 caminhonetes 4×4 diesel, por meio do programa Mais MT, para o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). Esse é o maior aporte financeiro recebido pela instituição nos últimos 20 anos.
Durante a entrega, realizada na manhã desta terça-feira (15.02), em Cuiabá, o governador Mauro Mendes destacou a importância do Indea-MT na defesa e proteção fitossanitária e animal no Estado.
“Foi relatado que há 15 ou 20 anos os servidores não tiveram aquisição de veículos com recursos próprios do Governo, eram sempre doações da Famato e de associações, que adquiriam e reformavam carros velhos para ajudar nesse importante serviço fosse prestado. Com essa entrega, estamos dando dignidade aos nossos profissionais para que possam fazer seu trabalho”, afirmou.
Mauro Mendes ressaltou que a meta de Mato Grosso para este ano é tornar o Estado “livre da febre aftosa sem vacinação”, o que contribuirá para o acesso a novos mercados, aumentando as exportações e fortalecendo a economia.
Além dos investimentos em veículos, o Governo realizou a reestruturação do órgão que tem nova sede própria desde julho de 2021, deixando de pagar aluguel: economia em oito meses de aproximadamente R$ 364 mil.
Os resultados obtidos pela atual gestão, como este investimento no Indea, foram obtidos a partir do trabalho de reorganização do modelo de arrecadação e da eficiência dos gastos do Governo do Estado, permitindo recursos e caixa para investir em ações e obras prioritárias.
“Proporcionalmente, somos o Estado que mais fez investimentos no País. Fechamos o ano investindo 15,24% da nossa receita corrente líquida. Isso nunca aconteceu em Mato Grosso e, quando fecharem os dados comparativos entre todos os estados, certamente estaremos entre os que mais fizeram investimentos públicos no Brasil”.
A presidente do Indea-MT, Emanuele Almeida, lembrou que ao assumir cargo, no ano passado, percorreu as regionais da instituição e verificou que os profissionais faziam a fiscalização em veículos de passeio, que não estavam adaptados ao trabalho de campo.

“Solicitamos agenda com o governador, pleiteamos a nossa necessidade e ele autorizou a aquisição das 100 caminhonetes, algo inédito, realmente um marco para defesa agropecuária. Estamos muito satisfeitos com essa entrega, pois com os veículos adequados, nossos profissionais ganham agilidade e celeridade para realizar os trabalhos que compreendem visita às propriedades rurais, que somam mais de 180 mil”, disse Emanuele.
O vice-presidente da Famato, Marcos Rosa, destacou que Mato Grosso é um estado exportador de grãos e de carne e o papel desempenhado pelo Indea é fundamental para o produtor rural.
“Temos que ter qualidade no combate às pragas nos grãos, das doenças em rebanhos bovinos, suínos e aves. Nesse período de chuvas intensas, os servidores enfrentam estradas muitas vezes de difícil acesso, portanto, ter caminhonetes como essas vai ajudar muito e é um passo importante do Governo dar melhores condições ao Indea-MT”.
O deputado estadual Wilson Santos destacou que Mato Grosso está há quase 30 anos sem foco de febre aftosa e destacou o papel dos servidores da autarquia nesta conquista. “Para mim, o Indea é o serviço público mais qualificado que o Estado presta ao cidadão. O melhor serviço que o estado presta não é na educação, saúde ou segurança pública, mas do Indea”.
Também acompanharam a entrega dos novos veículos ao Indea, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Ondanir Bortolini, o Nininho, secretários de Estado e representantes de entidades do agronegócio.

MATO GROSSO
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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