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MATO GROSSO

Governo de MT investe R$ 15 milhões em projeto de regularização urbana que beneficia 14 municípios

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MATO GROSSO


O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat), firmou parceria com o Consórcio intermunicipal Alto do Rio Paraguai para realização do maior projeto de regularização urbana em 14 municípios, que vai beneficiar cerca de 12 mil famílias com a titulação dos imóveis, registrados em cartório que serão entregues gratuitamente aos moradores.

Nesta quarta-feira (02.02), uma comitiva estadual, liderada pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, o presidente do MT Par, Wener Santos, e o suplente de senador Fábio Garcia, estiveram nos municípios de Santo Afonso, Nova Marilândia e Nortelândia para oficializar os trabalhos de regularização que já foram iniciados na região.

“Nós estamos aqui por determinação do governador Mauro Mendes que muito aplaudiu a iniciativa dos prefeitos desta região pela criação do Consórcio intermunicipal Alto do Rio Paraguai, que trabalha para uma solução definitiva para as famílias que moram aqui na área urbana. O Intermat é o órgão oficial para regularização fundiária, mas sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT Par, que também é do Estado, disponibiliza os recursos para que possamos  fazer a regularização para todos os moradores, com títulos grátis e registrados em cartório, vamos beneficiar cerca de 12 mil famílias aqui nesta região”, declarou o presidente do Intermat.

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Para realização deste projeto, o Estado investiu 15 milhões em recursos que já foram repassados, através da empresa MT Par que também integra o programa, diretamente na conta do consórcio que já executa os trabalhos que vai contemplar os seguintes municípios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Santo Afonso e São José do Rio Claro.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, disse em seu discurso que “o Governo juntamente com as prefeituras do consórcio, estão trabalhando intensamente para resgatar a dignidade das famílias, realizando sonhos, é para isso que nosso governador Mauro Mendes trabalha”.   

O prefeito de Nortelândia, Jossimar Fernandes (Zema), que também é presidente do consórcio, explicou que a chegada deste grande projeto que vai legalmente entregar a documentação para os moradores “é muito importante, pois vamos garantir uma segurança jurídica reconhecendo oficialmente o dono da propriedade, este que é um ato nobre do nosso governador Mauro Mendes que entrega resultado”.

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Com imóvel rural escriturado os moradores do assentamento passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, parceiro do Intermat neste trabalho de regularização, declarou que a intenção é concluir rapidamente todo o processo para que a entrega dos documentos aos moradores dos municípios contemplados.

“A função da MT Par é o aporte financeiro que já foi repassada ao consórcio para fazer a regularização fundiária nos 14 municípios com a entrega de títulos gratuitos.  Queremos fazer isso em tempo recorde, estamos usando todos os recursos tecnológicos para dar mais agilidade aos processos, queremos entregar o quanto antes para nossa população”, explicou Wener Santos.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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