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Governo de MT inicia nesta terça-feira (1º) cadastramento para entrega definitiva de lotes urbanos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), inicia nesta terça-feira (1º.08) o cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Planalto, em Aripuanã, para a entrega de títulos definitivos de regularização fundiária de área urbana. O prazo segue até o dia 4 de agosto de 2023.

O atendimento será feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Planalto, localizada na Avenida Paulo Vasconcelos, esquina com a Rua Miss. Paulo Leivas, entre 8h e 12h e das 13h às 17h.

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG e CPF), o contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, além de um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio e a certidão de óbito, respectivamente. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

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O trabalho é feito em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena.

O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca os títulos são entregues já com o registro em cartório.

“Esse é um dos grandes diferenciais desse grande programa de regularização fundiária urbana, pois oferece segurança e tranquilidade para as famílias”, pontua.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a entrega dos títulos reforça o compromisso do Governo do Estado na regularização fundiária de todos os 141 municípios de Mato Grosso.

“A determinação do governador Mauro Mendes é que a gente não meça esforços para garantir a dignidade aos moradores mato-grossenses”, afirmou.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (66) 9 9699-3840.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

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A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental realizaram, nessa terça-feira (05.05), a Operação Canto da Liberdade, em que foram apreendidas 25 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, em Nova Xavantina.

Durante a ação, foram localizados pássaros das espécies bicudo e curió, aves silvestres de alto valor no comércio ilegal e que demandam de especial proteção ambiental, inclusive por integrarem grupos de espécies ameaçadas ou sob forte pressão do tráfico de fauna.

Conforme apurado, os animais eram mantidos em desacordo com a legislação ambiental vigente, sem a devida autorização dos órgãos competentes e em condições incompatíveis com o bem-estar animal.

Muitas aves apresentavam sinais de maus-tratos, com indícios de sofrimento, ferimentos e manutenção em ambiente inadequado, situação que reforça a gravidade da conduta investigada.

Além da manutenção irregular dos animais em cativeiro, foram encontrados indícios de falsificação e adulteração de sinais públicos de identificação, especialmente relacionados a anilhas e registros utilizados para controle oficial da criação de aves silvestres.

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A suspeita é de que tais mecanismos fossem empregados para dar aparência de legalidade à circulação e comercialização irregular dos animais, com possível finalidade de tráfico de fauna silvestre.

As aves foram apreendidas e ficaram sob responsabilidade da equipe do Ibama, que adotará as providências necessárias para avaliação, cuidados, recuperação e destinação adequada dos animais.

Os suspeitos não foram localizados no momento da ação. Segundo as informações levantadas, eles já vinham sendo monitorados pelos órgãos ambientais e teriam adotado condutas para dificultar a fiscalização.

O delegado Flávio Leonardo Santana Silva destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

“A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção ambiental é fundamental para combater crimes contra a fauna, reprimir o tráfico de animais silvestres e garantir a preservação do meio ambiente. A Polícia Civil já identificou os suspeitos e segue com as investigações para apurar a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes ambientais, maus-tratos aos animais e eventuais crimes contra a fé pública”, afirmou o delegado.

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Fonte: Governo MT – MT

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