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Governo de MT inaugura Centro de Inteligência do Gefron e investimentos na fronteira passam de R$ 50 milhões

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O Centro de Inteligência do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Cáceres (225 km de Cuiabá), foi inaugurado nesta sexta-feira (22.09) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), junto com o início das obras de reforma e melhoria dos postos do Limão e Avião Caído, em Porto Esperidião (326 km), para reforçar a atuação contra os crimes de fronteira.

Nessas três obras estão sendo investidos R$ 4,7 milhões em infraestrutura para a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e outros crimes nos mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada), de Mato Grosso com a Bolívia. 

De 2019 até agora, o Estado já investiu R$ 50 milhões em obras, veículos e armamentos para dar suporte e modernizar a atuação do Gefron, conforme levantamento da Sesp-MT.

“Podemos afirmar que hoje temos a unidade de fronteira que é referência para o país, com viaturas potentes, tecnologia de ponta e armamentos de primeiríssima qualidade”, disse o coordenador do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto. 

De acordo com Bugalho, os fuzis Sig Sauer e as pistolas Glock utilizados pelos policiais, adquiridos nos últimos dois anos pelo Governo do Estado, são as melhores e mais utilizadas pelas forças policiais no mundo.

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Os investimentos possibilitam aos policiais desenvolver um trabalho de excelência e apresentar resultados significativos. Entre 2019 e 2022, as ações do Gefron deram um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão ao crime organizado, com a apreensão de droga, aeronaves, veículos e armas ligadas ao tráfico de droga. Nesse período, apontam os dados da Sesp-MT, foram apreendidas 37,8 toneladas de drogas, especialmente pasta base, cocaína e maconha.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, o coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou os recordes de apreensões de entorpecentes em Mato Grosso e os investimentos feitos na segurança pública pela atual gestão. 

“O Gefron vem batendo todos os recordes de apreensão de drogas, reflexo do comprometimento, da credibilidade, dos esforços e do que vivemos nos últimos anos com o governador Mauro Mendes. Nunca se teve tantos recursos na Segurança Pública de Mato Grosso, e não só na fronteira, mas também nas operações da Polícia Judiciária Civil, do Sistema Penal, do Sistema Socioeducativo e do Ciopaer“, afirma.

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O Centro de Inteligência inaugurado hoje possui 500 metros quadrados para abrigar equipamentos e acomodar as equipes do Gefron. A obra custou R$ 1,5 milhão e é resultado da parceria do Governo do Estado com outros poderes, como Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, conselhos comunitários de segurança de municípios de fronteira e entidades privadas.

Ainda nesta sexta-feira aconteceu a 1ª Jornada de Inteligência de Fronteira, um evento exclusivo para membros da Comunidade de Inteligência dos órgãos da Segurança Pública. Participaram do evento o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, a secretária de Assistência Social e Cidadania, coronel PM Grasielle Paes Bugalho, a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, o promotor de justiça coordenador do CSI MPMT, Mauro Zaque de Jesus, a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, o comandante do 6º Comando Regional da PM, coronel Ottoni Cezar Castro Soares, a delegada chefe da Polícia Federal do município, Mayla Akemi Kawazoi, o presidente do Conseg de Cáceres, Richard Rodrigues da Silva, e o presidente da Feconseg, Danilo Moraes.
 

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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