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MATO GROSSO

Governo de MT flexibiliza lei e libera pesca de mais de 100 espécies

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso finalizou a proposta que flexibiliza a Lei do Transporte Zero, e a encaminhará ainda nesta quinta-feira (01.02) ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme acordo firmado.

Uma das modificações propostas, será a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.

No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.

Conforme o documento, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.

Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Transporte Zero

A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

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Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

O Governo do Estado também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

A lei ainda prevê a instituição de uma linha de financiamento, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Simpósio debate integração na busca por pessoas desaparecidas

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Com uma média de 232 desaparecimentos registrados por dia no Brasil, a busca por respostas para famílias que convivem com a angústia do desaparecimento de um ente querido exige atuação cada vez mais integrada entre instituições públicas. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, na próxima quinta-feira (27), o 2º Simpósio Estadual sobre Pessoas Desaparecidas, reunindo especialistas, gestores e profissionais da rede de proteção para debater avanços, desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da política pública de busca e identificação de desaparecidos.O evento será realizado em formato híbrido, com atividades presenciais no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube. Voltado a membros e servidores do Ministério Público, profissionais das forças de segurança, assistentes sociais, acadêmicos e demais integrantes da rede de proteção, o simpósio oferece inscrições gratuitas, que podem ser feitas aqui. Os participantes receberão certificado mediante registro de presença.Promovida pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a iniciativa busca fortalecer a integração institucional, incentivar o intercâmbio de conhecimentos e aprimorar as ações de localização e identificação de pessoas desaparecidas, bem como o acolhimento às famílias.A programação terá início às 13h, com o credenciamento dos participantes, seguido da cerimônia de abertura às 13h30. Na sequência, às 14h, a integrante da Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Simone de Jesus, ministrará a palestra magna “O Papel da Senasp no fortalecimento da Política sobre Pessoas Desaparecidas: avanços e desafios”.Após o intervalo, será apresentado o Projeto Ampara – Atendimento Multiprofissional para Apoio e Respostas aos Ausentes, iniciativa voltada à ampliação do acesso aos serviços, ao fortalecimento das ações de busca e identificação e à oferta de respostas mais efetivas às famílias de pessoas desaparecidas. A exposição será conduzida pela perita oficial criminal e presidente do Núcleo de Identificação Humana e Desaparecidos da Politec, Kesia Renata Lopes Lemos Melo Soares, e pela escrivã de polícia e coordenadora do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Jannaina Paula Brito de Souza Silva.A partir das 16h10, especialistas de diferentes instituições participarão da mesa-redonda “Integração institucional na busca por pessoas desaparecidas: desafios, inovação e perspectivas para o fortalecimento da política pública”. O debate abordará experiências, desafios operacionais e soluções voltadas ao aprimoramento da atuação conjunta dos órgãos envolvidos na temática. O encerramento está previsto para as 17h.Segundo o coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Nero, o evento foi concebido para ampliar o diálogo entre as instituições e aperfeiçoar a rede de atendimento. “O desaparecimento de pessoas é um fenômeno de elevada complexidade e grande impacto social, que exige atuação coordenada, célere e multidisciplinar. O simpósio busca fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos, promover o compartilhamento de conhecimentos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à localização e identificação de pessoas desaparecidas, além do acolhimento humanizado de seus familiares”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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