MATO GROSSO
Governo de MT entrega mais de R$ 281 milhões em máquinas, ônibus escolares, equipamentos, veículos e notebooks
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes entregaram, na tarde desta quinta-feira (1º), R$ 281,9 milhões em máquinas, notebooks, tratores, veículos, equipamentos e ônibus escolares, que vão promover melhorias nas áreas de infraestrutura, agricultura familiar e educação para os 141 municípios do Estado.
A entrega foi realizada na Arena Pantanal, com a presença de secretários, parlamentares, prefeitos e representantes dos municípios.
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, ressaltou a importância das entregas e investimentos no município, sobretudo na área da agricultura familiar, que recebeu mais de R$ 400 milhões em máquinas e veículos.
“Temos que agradecer tudo que o Governo tem feito pelo Estado, um governo que entende muito de infraestrutura, mas também de gestão, muito de saúde, mas também da área social. A população tem percebido isso. Nosso município tem muitos assentamentos e, hoje, com esses veículos e equipamentos, poderemos proporcionar mais dignidade de trabalho e qualidade de transporte escolar para as pessoas que vivem no campo”, comentou.
O governador Mauro Mendes destacou que as ações do Governo contam com importante apoio do setor público, como a bancada federal e deputados da Assembleia Legislativa, prefeituras, assim como do setor produtivo, e ressaltou que as parcerias têm contribuído com o desenvolvimento de todos os cantos do Estado.
“Somos o que somos hoje porque muitos ajudaram, e é por isso que estamos construindo, aqui, neste canto do Brasil, um dos mais fortes e prósperos Estados brasileiros. Vamos continuar trabalhando muito, procurando melhorar e aprimorar tudo aquilo que nós fizemos ao longo deste primeiro ciclo, para que o segundo ciclo seja ainda melhor e tenhamos um Mato Grosso muito melhor do que 4 anos atrás”, manifestou o governador.

O deputado estadual Max Russi também observou a importância das parcerias firmadas pelo Estado, e afirmou que a gestão atual conseguiu resgatar a credibilidade do Estado junto aos municípios, que passaram a ter condições para investimentos. Ele ainda garantiu que a Assembleia Legislativa seguirá parceira do Governo para a aprovação de matérias importantes e que beneficiam a vida dos mato-grossenses.
“Nos próximos quatro anos, precisamos, junto com a Assembleia Legislativa, estreitar as parcerias com os prefeitos e Câmaras dos Vereadores. Já fomos parceiros nesta gestão e não tenho dúvidas de que nos próximos quatro anos também vamos fazer muitas entregas, muitas ações e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, discursou.
O senador Jayme Campos, por sua vez, destacou que a grande entrega realizada nesta quinta-feira é fruto da competência da gestão estadual.
“Eu tenho a consciência absoluta de que estamos no caminho certo, de buscar um estado com mais saúde, educação e segurança. Vejo hoje sendo entregues notebooks, ônibus, equipamentos e máquinas. Tudo isso é resultado de uma gestão séria, honesta, transparente, e preocupada com nossa sociedade”, afirmou.
Entregas
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo do Estado entregou aos municípios R$ 19,8 milhões de investimentos, correspondentes a 35 rolos compactadores e seis pás carregadeiras.
“Esse governo já entregou equipamentos e fez convênios com os 141 municípios, e, mais uma vez, o Governo de Mato Grosso atendeu aos anseios das cidades, prefeitos e moradores. É mais um momento de alegria para o povo de Mato Grosso”, destacou o secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira.
Já pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os municípios foram contemplados com nove motoniveladoras, oito escavadeiras hidráulicas, sete caminhões e três pás-carregadeiras, que representam o investimento de R$ 41,3 milhões em recursos do Governo de Mato Grosso e emendas parlamentares.

“Esse investimento histórico por parte do governador Mauro Mendes, do senador Jayme Campos, com prefeitos e associações de produtores rurais, garante qualidade de vida aos moradores das cidades atendidas, alavanca a economia local e regional. Com boas condições das estradas, a família consegue produzir, vender, ou seja, escoar o produto, gerar renda e movimentar a economia”, afirmou o secretário da Sedec, César Miranda.
Na área da agricultura familiar, o Governo de Estado investiu na entrega de 15 picapes Strada, 16 caminhonetes L200 e 17 Hilux, e 31 patrulhas agrícolas, compostas com um trator, uma grade de arado e uma carreta. Os investimentos, entre recursos do Estado e emendas, somam R$ 22,8 milhões.
“Tudo isso faz parte da proposta do governador Mauro Mendes, de atender mais de 100 mil famílias da agricultura familiar. É a segunda grande entrega feita neste ano, que proporciona acesso a tecnologias e equipamentos para quem mais precisa”, ressaltou a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra.
Já para a área da Educação foram entregues 7 mil notebooks, que serão destinados aos professores da rede estadual por meio do programa Alfabetiza MT, além de 342 ônibus escolares, de um total de 600 veículos, para a renovação da frota de transporte escolar rural. Ao todo, os investimentos somam R$ 198 milhões.
“Sabemos que o transporte escolar rural tem mais de 10 anos sem renovação de frota. O Governo de Mato Grosso, em colaboração com os municípios, está renovando parte dessa frota para garantir ao estudante um melhor acesso à educação e um transporte de qualidade. É uma ação super importante que vai melhorar muito a vida dos alunos”, pontuou o secretário de Educação, Alan Porto.

A solenidade de entrega também contou com a assinatura de um termo de cooperação entre a Seduc e Seaf para a implantação de hortas nas escolas da rede estadual de ensino, com um investimento de R$ 3 milhões.
Solenidade
Participaram da cerimônia de entrega dos investimentos o senador Wellington Fagundes e a suplente de senador Margareth Buzetti; a deputada federal Rosa Neide; os deputados estaduais Eduardo Botelho, Xuxu Dal’ Molin, Janaina Riva, Nininho, Doutor João, Gilberto Cattani, Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, Doutor Gimenez, João Batista, Thiago Silva, Valmir Moretto, Valdir Barranco, Wilson Santos e Silvano Amaral; e os vereadores de Cuiabá, Michelly Alencar e Dilemário Alencar.
Também estiveram presentes os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho; Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; Segurança Pública, Alexandre Bustamante; Comunicação, Laice Souza; Gabinete de Governo, Jordan Espíndola; e o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Mendes.
Ainda participaram da solenidade o deputado federal eleito Fábio Garcia e os deputados estaduais eleitos Beto Dois a Um, Abilio Brunini e Júlio Campos.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.
Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.
“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.
A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.
“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.
Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.
O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.
“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.
Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.
Integração com os municípios
Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).
Fonte: Governo MT – MT
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