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Governo de MT entrega 325 escrituras definitivas no bairro Jardim Manaíra

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, nesta segunda-feira (01.6), 325 escrituras definitivas a moradores do bairro Jardim Manaíra, em Várzea Grande. A ação foi realizada por meio do programa Solo Seguro, em parceria com o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A solenidade ocorreu às 18h, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson F. Kolling, reunindo moradores beneficiados pela iniciativa de regularização fundiária.

Entre eles, a moradora Claudineia Ferreira, de 39 anos, que recebeu a escritura definitiva após 16 anos residindo no bairro.

“É muito prazeroso receber esse título. Moro há 16 anos aqui no Manaíra e, para mim, o sentimento é de muita emoção. Vai mudar muita coisa na minha vida”, afirmou.


Impulsionado pelo programa Solo Seguro, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o processo de regularização fundiária garante mais segurança jurídica às famílias beneficiadas, além de facilitar o acesso a linhas de crédito e outros benefícios vinculados à propriedade formalizada.

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A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para ampliar a regularização fundiária no Estado, promovendo cidadania, valorização dos imóveis e desenvolvimento social. Somente em Várzea Grande, foram entregues mais de 3 mil escrituras desde 2019.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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