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Governo de MT discute regularização ambiental dos imóveis rurais nos biomas Amazônia e Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, de reunião interinstitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberação sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Regularização Ambiental dos imóveis rurais nos biomas Amazônia e Pantanal. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirmou que o objetivo principal da reunião foi alinhar as sugestões apresentadas pelos órgãos estaduais do meio ambiente, como ações estratégicas para implementação do CAR, e identificar as convergências existentes com o plano nacional.

“É uma discussão técnica e complexa, mas o objetivo comum é de fato avançar na proposição e condução dessa agenda para que os resultados possam ser realmente sentidos”, destacou Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, os estados apresentaram um plano para implementação do CAR, que já passou pela análise de um grupo de trabalho formado por integrantes da Advocacia Geral da União, Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Gestão e Inovação.

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“Nessa reunião, estão sendo identificadas eventuais divergências, consensos, condicionantes e os riscos de implementação”, explicou.


Foram debatidos, entre outros pontos, o aprimoramento do Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar), integração com os sistemas estaduais, módulo de análise dos assentamentos, ampliação da automatização das análises através de regras de negócio bem definidas, gestão de tolerância e o contexto tecnológico.

A criação de grupo intergovernamental para o desenvolvimento de soluções comuns do Plano de Ação de Implementação do CAR foi uma proposta dos Estados, prontamente acolhida pelo ministro Flávio Dino. O relatório sobre as deliberações deverá ser anexado aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 743) proposta pela Rede Sustentabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.

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Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias

A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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