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Governo de MT discute regularização ambiental dos imóveis rurais nos biomas Amazônia e Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, de reunião interinstitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberação sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Regularização Ambiental dos imóveis rurais nos biomas Amazônia e Pantanal. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirmou que o objetivo principal da reunião foi alinhar as sugestões apresentadas pelos órgãos estaduais do meio ambiente, como ações estratégicas para implementação do CAR, e identificar as convergências existentes com o plano nacional.

“É uma discussão técnica e complexa, mas o objetivo comum é de fato avançar na proposição e condução dessa agenda para que os resultados possam ser realmente sentidos”, destacou Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, os estados apresentaram um plano para implementação do CAR, que já passou pela análise de um grupo de trabalho formado por integrantes da Advocacia Geral da União, Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Gestão e Inovação.

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“Nessa reunião, estão sendo identificadas eventuais divergências, consensos, condicionantes e os riscos de implementação”, explicou.


Foram debatidos, entre outros pontos, o aprimoramento do Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar), integração com os sistemas estaduais, módulo de análise dos assentamentos, ampliação da automatização das análises através de regras de negócio bem definidas, gestão de tolerância e o contexto tecnológico.

A criação de grupo intergovernamental para o desenvolvimento de soluções comuns do Plano de Ação de Implementação do CAR foi uma proposta dos Estados, prontamente acolhida pelo ministro Flávio Dino. O relatório sobre as deliberações deverá ser anexado aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 743) proposta pela Rede Sustentabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador anuncia Hospital Regional em Barra do Garças: “momento importante para a região”, afirma prefeito

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta segunda-feira (21.6), durante reunião com o prefeito Adilson Gonçalves e vereadores, em Barra do Garças, a construção de um Hospital Regional no município.

Como encaminhamento, a Prefeitura terá prazo de 60 dias para apresentar o terreno e a documentação da área destinada à unidade. Após essa etapa, o Estado deve iniciar os projetos técnicos e avançar para a fase de licitação.

“Para mim, é muito importante anunciar a construção de um Hospital Regional que vai atender 13 municípios dessa região. É uma região que é raiz de Mato Grosso, onde muita coisa começou e que teve papel na formação do Estado que temos hoje. Nada mais justo do que trazer esse investimento, que vai fortalecer a saúde e a qualidade de vida da população daqui”, afirmou o governador.

“O prefeito ficou de nos apresentar o terreno e o documento da área até o dia 22 de agosto. A partir daí, nossa equipe entra para iniciar os projetos e avançar no processo, com expectativa de publicar a licitação ainda este ano”, completou.

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O governador também destacou o modelo de organização da saúde no Estado e a atuação conjunta com os municípios.

“Estamos estendendo esse atendimento a todas as regiões do Estado, com consórcios e parcerias diretas com as prefeituras, para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde”, disse.

O prefeito Adilson Gonçalves destacou a pressão sobre a rede municipal de saúde e o impacto da nova unidade.

“A região representa um avanço muito grande. Hoje trabalhamos com mais de 95% de ocupação no hospital municipal, já ampliamos leitos e a UPA também está superlotada. Atendemos municípios de diversos estados, entre eles Goiás. Esse hospital chega em um momento muito importante”, destacou.

Ele ressaltou ainda o alcance populacional da região.

“Temos cerca de 150 mil pessoas nos municípios da região, além de uma população flutuante muito grande, com estudantes e fluxo turístico ao longo do ano”, disse.

Também participaram da reunião o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Chico Guarnieri, e vereadores de Barra do Garças.

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Fonte: Governo MT – MT

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