MATO GROSSO
Governo de MT aumenta subsídios do programa SER Família Habitação
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai aumentar para até R$ 35 mil os valores dos subsídios para unidades habitacionais que fazem parte do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.
A medida foi assinada em decreto pelo governador Mauro Mendes, na noite desta quinta-feira (21.8), durante o 1º Encontro do SER Família Habitação, que reuniu gestores para debater desafios e discutir avanços do programa, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
Conforme o decreto, o subsídio estadual, que era de até R$ 20 mil para a entrada na aquisição de imóvel, passou para até R$ 25 mil em todo o Estado.
A medida inclui também a Faixa Sub-30, que é voltada para municípios com até 30 mil habitantes. Nela, famílias com renda de até R$ 2.850,00 poderão receber até R$ 35 mil para compor a entrada do financiamento habitacional. Já aquelas com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00 terão direito a R$ 30 mil.
Anteriormente, o subsídio tinha como parâmetro apenas a renda familiar e era de R$ 20 mil e R$ 15 mil na primeira e segunda faixa, respectivamente. Com a mudança, houve um acréscimo de R$ 15 mil para as duas faixas nos municípios com menos de 30 mil habitantes.
“Nós precisamos fazer mais. Já estamos chegando perto de 30 mil unidades viabilizadas, mas precisamos avançar ainda mais. Mato Grosso é um Estado que atrai mão de obra e, além daqueles que vêm de fora, temos muitas pessoas aqui que ainda não realizaram o sonho da casa própria. Por isso, a parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras é tão importante. Juntos, conseguimos construir mais moradias e realizar um dos sonhos mais sagrados das famílias”, afirmou Mauro Mendes.
Para a idealizadora do programa SER Família Habitação, a primeira-dama Virginia Mendes, o aumento do subsídio vai ajudar ainda mais as famílias e dará oportunidade para quem mora em municípios menores. “A família que conquista a sua casa passa a ter segurança, dignidade e uma vida melhor. As pessoas ficam fortalecidas, sonham e prosperam”, avaliou.
O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, destacou que o programa já se consolidou como o maior programa habitacional do país e agora deve avançar ainda mais, especialmente nos municípios com menos de 30 mil habitantes.
“O aumento do subsídio vai impulsionar o setor e certamente facilitar a construção de unidades habitacionais em todas as cidades, inclusive naquelas com menos de 30 mil habitantes, que enfrentavam dificuldades para fazer o programa avançar. Estamos falando de casas com toda a infraestrutura, bem construídas e que oferecem dignidade e segurança para as famílias”, ressaltou Wener Santos.
Estiveram presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta, a senadora Margareth Buzetti, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, e os parlamentares Julio Campos, Beto Dois a Um, Paulo Araujo, Valmir Moretto, Diego Guimarães e Nininho; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e coronel PM César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; e o presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, além de prefeitos e demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Fórum Interestadual debate estratégias para fortalecer a regularidade fiscal dos Estados
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu, nesta quinta-feira (2.7), o XIX Fórum Interestadual de Regularidade, em Cuiabá, reunindo representantes dos estados, da União e de órgãos federais para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da regularidade fiscal e os desafios impostos pela Reforma Tributária. A programação segue até sexta-feira (3), com palestras técnicas e intercâmbio de experiências entre gestores públicos de todo o país.
Na abertura do encontro, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, ressaltou que a regularidade fiscal é condição essencial para que os estados tenham acesso a recursos federais, possam firmar convênios, contratar operações de crédito e ampliar investimentos em áreas estratégicas.
“A regularidade fiscal é muito mais do que cumprir obrigações perante o Governo Federal. Ela garante que o Estado possa acessar recursos e transformá-los em investimentos para a população, seja na construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura ou na ampliação dos serviços públicos. Basta uma única pendência para comprometer toda essa capacidade, por isso esse trabalho exige atuação integrada entre todos os órgãos e poderes”, afirmou.
Segundo Luciana Rosa, esse acompanhamento exige monitoramento permanente, já que envolve centenas de unidades administrativas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade, Luis Antônio Medina Gomez destacou que o evento fortalece o diálogo entre os estados e os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da regularidade fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos e para a solução de demandas comuns.
“Este fórum permite que os estados dialoguem diretamente com a Receita Federal e outros órgãos da União sobre suas demandas, ao mesmo tempo em que recebem orientações sobre mudanças e novos procedimentos. Isso contribui para que permaneçam regulares por mais tempo e possam acessar operações de crédito, celebrar convênios e captar recursos. Mato Grosso está de parabéns pela organização e por valorizar um tema tão importante para a administração pública”, destacou.
Ao longo do primeiro dia, a programação abordou temas como gestão estratégica da regularidade fiscal, monitoramento contínuo, inovação e os impactos da Reforma Tributária, além de painéis conduzidos por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O fórum será encerrado nesta sexta-feira (3) com debates sobre transferências intergovernamentais, Receita Federal, implantação do eSocial nos estados e a apresentação do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional de Mato Grosso (SIFI), desenvolvido pela Sefaz-MT para apoiar o acompanhamento das pendências fiscais dos órgãos estaduais.
Fonte: Governo MT – MT
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