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Governo de MT assina ordem de serviço para início das obras em 8 bairros de Cuiabá

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento de oito bairros de Cuiabá. Nesta quinta-feira (13.04), as três empresas que irão executar as obras iniciaram a mobilização para o início dos trabalhos.

No total, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 42 milhões nos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Planalto e Alto Boa Vista. As obras serão executadas 100% com recursos estaduais.

A licitação para essas obras foi realizada em agosto de 2022, mas ficou paralisada por quatro meses, devido à falta de autorização por parte da Prefeitura de Cuiabá. Após um acordo intermediado pelo Tribunal de Contas do Estado, em dezembro de 2022, o processo teve início.

Além de se comprometer a dar o aval, a Prefeitura também ficou responsável por providenciar a execução da rede de água e esgoto nos bairros, junto à concessionária Águas Cuiabá, para evitar que o asfalto novo fosse quebrado.

Com a diminuição do período chuvoso, o Estado pode assinar a ordem de serviço para o início das obras. No primeiro momento, será feita a sinalização e montagem dos canteiros de obras. Além do asfalto, a Sinfra-MT vai realizar obras de drenagem e também sinalizar as ruas.

Originalmente, a licitação previa ainda obras nos bairros Parque Amperco e Osmar Cabral. No entanto, o acordo celebrado no TCE retirou os dois bairros da lista, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá alegou que já iniciou as obras nesses locais e é a responsável pela execução.

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A licitação foi dividida em três lotes. O primeiro terá obras nos bairros Alto da Boa Vista e Novo Tempo. O segundo lote será executado nos bairros Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Planalto e Tancredo Neves. Por fim, as obras do terceiro lote correspondem ao bairro Novo Milênio.

Confira a lista de ruas que serão asfaltadas

Bairro Novo Tempo
– Rua Primavera
– Rua das Flores
– Rua das Palmeiras
– Rua Raul dos Santos Costa
– Rua dos Ipês
– Rua Santa Bárbara
– Rua das Oliveiras

Bairro Novo Milênio
– Rua 14
– Rua 15
– Rua 16
– Travessa 1
– Rua das Gardênias
– Rua 21
– Rua 18
– Rua 19
– Rua 23
– Rua Flor do Campo
– Rua das Magnólias
– Rua Flor de Lótus
– Rua Flor de Lis
– Travessa A
– Rua 26
– Rua dos Cravos
– Rua das Alfazemas
– Rua dos Crisântamos
– Rua das Rosas
– Rua E
– Rua 59
– Rua 20

Bairro Campo Verde da Esperança
– Rua D
– Beco Ananias
– Rua da Saudade
– Rua I / Rua da Saudade
– Rua Ciríaco Cândia
– Rua da Felicidade
– Rua 06
– Rua Severino B. de Almeida
– Rua Dr. Antônio Epaminondas

Bairro Jardim Aroeira
– Avenida A1
– Rua 01
– Rua 02
– Rua 05
– Rua 06
– Rua 07
– Rua 08
– Rua 09
– Rua 10
– Rua 11
– Rua 12
– Rua 13
– Rua 14
– Rua 15

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Bairro Novo Horizonte
– Rua Andradina
– Travessa Petrópolis
– Rua Vilhena
– Rua P
– Rua Coritiba
– Rua Pindorama
– Rua 01
– Rua 03
– Rua Brasília
– Rua Minas Gerais

Bairro Tancredo Neves
– Rua Reserva do Cabaçal
– Rua Salto do Céu
– Rua 25
– Rua 27
– Travessa Morro do Garimpo
– Rua VI
– Rua Jangada
– Rua Rosário Oeste
– Rua Professora Alice Freire
– Rua A
– Rua S/D
– Travessa 01

Bairro Planalto
– Rua dos Penitentes
– Rua da Providência
– Rua Besouro
– Rua Guaíra
– Travessa Araras
– Rua Canto Galo
– Rua Parimã
– Rua S/D
– Rua D
– Rua 7 Marias
– Rua A
– Rua Paranaguá
– Rua T
– Rua B
– Travessa Canta Galo
– Rua C
– Avenida A
– Avenida Marginal

Bairro Alto Boa Vista
– Rua 16 de Dezembro
– Rua da Liberdade
– Rua Lisboa
– Rua 9 de Novembro
– Rua São Benedito
– Rua Oznir Epifãnio
– Rua das Brisas
– Rua das Flores
– Rua Nossa Senhora da Penha
– Rua Sofia
– Rua Flanboyant
– Rua R

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.
A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.
Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.
Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.
A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.
Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.
Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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