MATO GROSSO
Governo de MT abre credenciamento de novos empreendimentos para o Programa SER Família Habitação
MATO GROSSO
Poderão ser credenciados os empreendimentos localizados em áreas urbanas de todos os municípios de Mato Grosso. O SER Família Habitação é um programa do Governo Estadual, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e MT Par.
Uma das condições para o credenciamento é que as empresas do ramo da construção civil interessadas tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Assim que a construtora realizar o credenciamento, segue para a habilitação do empreendimento, e então é formalizado o Termo de Parceria entre MT Par e a Empresa do Ramo da Construção Civil. O empreendimento será dessa forma disponibilizado no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para que as famílias mato-grossenses tenham acesso aos empreendimentos e possa escolher o que mais lhe agrade.
A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, explicou que esse programa a possibilidade de realização do sonho da casa própria para muitas famílias do nosso Estado.
“O sonho da casa própria está próximo de se tornar realidade na vida das famílias mato-grossenses que ainda não têm um imóvel. Ter um lugar para reunir a família é fundamental para todo cidadão. O SER Família Habitação nasceu nos meus sonhos e logo em breve será realidade”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso.
Para o presidente da MT Par, Wener Santos, há uma grande expectativa para o credenciamento das construtoras. “Esse é o maior programa de casas populares do Brasil, graças ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes que tem dado toda a atenção e cuidados para as famílias que realmente precisam”, disse Wener.
O Governo do Estado concederá subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil, para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 e de R$ 10 mil para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para complementar o valor de entrada da casa própria.
O Governo de Mato Grosso estima entregar 40 mil unidades habitacionais em todo o estado.
O prazo para que as construtoras realizem o credenciamento permanecerá aberto até o dia 15 de dezembro de 2023.
Todo o regulamento e detalhes do edital de credenciamento já estão disponíveis no site da MT Par.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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