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Governo de Mato Grosso investiu R$ 165 milhões na segurança pública da Capital

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MATO GROSSO


Cuiabá completou 303 anos nessa sexta-feira (08.04) com R$ 165,1 milhões de investimentos do Governo de Mato Grosso na área da segurança pública, em três anos de gestão. Foram recursos aplicados em aquisições de equipamentos, viaturas, armas e fardamentos que permitiram modernizar o trabalho das forças policiais, bem como na construção e reforma de unidades penais da Capital. 

Uma das melhorias propiciadas pela atual gestão foi a troca e padronização das armas da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil. Até o final deste ano, todo o policial militar ou civil terá uma pistola da marca Glock 9mm, uma das melhores do mundo. Além disso, estão sendo adquiridas armas longas da marca Sigsauer, também uma das melhores, para reforço das forças de segurança.

Para Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Capital, foram mais de R$ 13,5 milhões de recursos próprios do Governo do Estado. Esse aparelhamento propiciou maior produtividade das forças de segurança e, consequentemente, redução nos índices criminais.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirma que nunca houve tantos investimentos na história da segurança pública de Mato Grosso, no âmbito estadual e regional.

“Tudo foi pensado dentro de um planejamento estratégico, com dinheiro em caixa, para ações e obras entregues com recursos do Estado e que contemplaram todos os municípios”, afirmou o gestor.

Somente na Penitenciária Central do Estado (PCE) foram investidos R$ 94,9 milhões. Os valores foram aplicados para construção de seis novos raios no valor de R$ 70,9 milhões; a construção do raio de segurança máxima estimado em R$ 14,3 milhões e a reforma do raio 6 no valor R$ 9,7 milhões, que ofertará 430 novas vagas. 

“Esses são exemplos que estão garantindo melhor qualidade no trabalho das policiais penais, como também na acomodação de pessoas privadas de liberdade”, apontou o diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha.

Ainda no sistema prisional, o Governo destinou R$ 218,4 mil para a realização de reformas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e no Centro de Custódia de Cuiabá. 

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“Teremos mais dignidade para nossos internos e para com o trabalho de segurança dos nossos policiais penais. Já avançamos muito e temos a expectativa de avançar ainda mais”, comentou a diretora do Ana Maria do Couto, Maria Giselma.

O Governo também fez uma importante ação voltada para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) com a compra de duas aeronaves: um helicóptero e uma aeronave Cheyenne II, com investimentos de R$ 21,4 milhões e R$ 4,2 milhões, respectivamente.

“Os nossos centros de operações estão cada vez mais focados no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade mato-grossense, como também, na busca de utilizar com maior eficácia os recursos dos quais estamos responsáveis”, avaliou o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Juliano Chiroli.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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