MATO GROSSO
Governo conclui Plano Pena Justa com foco em metas estruturadas, medidas concretas e avaliação de resultados
MATO GROSSO
O Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso aprovou, na última semana, o Plano Estadual Pena Justa, que define metas com melhorias de médio e longo prazo para o Sistema Penitenciário. O documento foi elaborado em conjunto entre a Secretaria de Estado de Justiça e o Tribunal de Justiça.
O plano será encaminhado para assinaturas do governador Mauro Mendes e do presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira. Posteriormente, será enviado ao Conselho Nacional de Justiça.
O plano estadual foi estruturado com base nas diretrizes do Plano Nacional e consta de quatro eixos estratégicos: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência e dos serviços prestados; reintegração social; e prevenção da repetição de violações, com uma dimensão transversal dedicada à justiça racial.
“A Secretaria de Justiça, por meio da equipe do comitê, cumpriu a execução do plano, conforme determinado na ação do Supremo. E a equipe da secretaria se empenhou bastante nesse processo de construção e para que o plano estadual fosse elaborado dentro do prazo estipulado e conforme as premissas definidas, assegurando a participação social”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
A elaboração do documento foi realizada de forma conjunta por integrantes do Comitê Estadual, que é coordenado pelo secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
O documento contou com contribuição de instituições, entre órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades e organizações da sociedade civil. Foram realizadas Câmaras Temáticas especializadas, reuniões e uma audiência pública estadual, incluindo representantes institucionais, pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Pena Justa MT
O plano traz um diagnóstico do sistema prisional mato-grossense, metas estruturadas, medidas executivas e indicadores de monitoramento. Entre as principais metas previstas estão: implantação da Central de Regulação de Vagas, qualificação das audiências de custódia, fortalecimento das alternativas penais, ampliação dos Escritórios Sociais, entre outras.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Integração entre Bombeiros e Samu completa dez meses com ampliação do atendimento
Com dez meses de operação conjunta, a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana e reduziu o tempo de resposta às ocorrências de emergência na região.
O serviço integrado teve início em junho de 2025, com a instalação da Central de Regulação de Urgência do Samu no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Desde então, o Corpo de Bombeiros e o Samu passaram a atuar de forma coordenada em ocorrências nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Chapada dos Guimarães, além de realizarem a regulação de diversos municípios do Estado.
Desde a integração, houve ampliação de mais de 100% da quantidade de equipes de atendimento. Antes eram 12 bases do Samu e com a parceria, o número cresceu para 25 bases de atendimento com a inclusão dos bombeiros no atendimento. O resultado foi a redução em 30% do tempo resposta, ou seja, as equipes chegam mais rápido aos locais de atendimento.
Novos bombeiros foram contratados
Para a integração e cobertura do atendimento pré-hospitalar, o Corpo de Bombeiros Militar contratou bombeiros temporários da área da saúde e capacitou os profissionais por meio de cursos de atendimento pré-hospitalar, moto resgate e intervenção rápida.
Atualmente, o CBMMT conta com 282 soldados temporários, entre condutores, auxiliares, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de equipes médicas contratadas que complementam o atendimento. Esse efetivo atua de forma integrada às equipes do Samu e desempenha papel essencial na consolidação do plano de expansão dos serviços de atendimento pré-hospitalar na região.
A integração também possibilitou o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, evitando o envio simultâneo de múltiplas equipes para uma mesma ocorrência e otimizando o emprego de viaturas e profissionais. Além disso, houve fortalecimento da comunicação entre as instituições, o que contribui para decisões mais rápidas e assertivas durante os atendimentos.
Este modelo integrado continua sendo aprimorado, ampliando a cobertura e a eficiência do atendimento pré-hospitalar. Além da Baixada Cuiabana, o Corpo de Bombeiros Militar atua em parceria com o Samu em outros 11 municípios, incluindo Rondonópolis, Primavera do Leste, Jaciara e Campo Verde. Nesses locais, o Samu está instalado dentro das unidades do Corpo de Bombeiros Militar, fortalecendo a atuação integrada.
Combate aos incêndios
Vale destacar que o atendimento pré-hospitalar não interferiu nos serviços de combate aos incêndios e as ocorrências de combate a incêndios segue sendo atendida normalmente pelos militares.
Fonte: Governo MT – MT
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