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Governo assina cooperação para oito novas unidades do Corpo de Bombeiros em MT

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MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes assinou, nesta quinta-feira (10.4), termos de cooperação com oito prefeituras municipais para a implantação de novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Com essa ampliação, o Estado passará a contar com 31 unidades operacionais da corporação.

As novas unidades serão implantadas nos municípios de Sapezal, Juara, Querência, Canarana, Mirassol D’Oeste, Aripuanã, Diamantino e Tapurah. Com isso, o CBMMT amplia sua capacidade de atendimento para 2,8 milhões de habitantes matogrossenses, alcançando uma cobertura de 73,5% da população do Estado.

Além do governador, assinaram os termos de cooperação os prefeitos Claudio Scariote (Sapezal), Nei da Farmácia (Juara), Gilmar Wentz (Querência), Héctor Álvarez Bezerra (Mirassol D’Oeste), Chico Mendes (Diamantino), Álvaro Galvan (Tapurah) e a prefeita Seluir Peixer (Aripuanã), além do representante da prefeitura de Canarana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a criação das novas unidades do Corpo de Bombeiros se baseou em um estudo técnico e criterioso, que considerou diversos fatores estratégicos fundamentais para garantir uma distribuição eficiente dos recursos público para ampliar a capilaridade dos serviços realizados pelos bombeiros militares.

“A implantação dessas novas unidades tem como um dos critérios mais relevantes, além da demanda específica de cada cidade, a redução das distâncias para atendimentos emergenciais. O objetivo é garantir uma resposta mais ágil em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso. Com isso, otimizamos, aprimoramos e ampliamos o serviço, estendendo o raio de atuação do nosso importante e glorioso Corpo de Bombeiros do Estado”, destacou o governador.

A parceria firmada prevê que os municípios serão responsáveis por ceder os terrenos e executar a construção das unidades enquanto o CBMMT ficará encarregado de fornecer o efetivo, as viaturas e os equipamentos necessários à operação. O investimento total previsto é de R$ 29,5 milhões, e o prazo máximo para a execução das obras é de dois anos, conforme informou o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

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“Preciso expressar a felicidade da nossa instituição em poder oferecer o serviço de emergência a todo o Mato Grosso, e agora de forma mais próxima, mais acessível, com maior capilaridade. Estamos reduzindo o tempo de resposta e aumentando as chances de sobrevida daqueles que precisam do atendimento do nosso Corpo de Bombeiros Militar. Sem o Governo do Estado e a parceria dos prefeitos isso não seria possível”, afirmou o comandante.

O secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia, ressaltou a importância da união entre Estado e municípios para gerar resultados concretos à população. Com as novas unidades, haverá o aumento no atendimento direto a aproximadamente 220 mil habitantes residentes nas cidades beneficiadas.

“A lista de municípios que pleiteavam a instalação de um batalhão do Corpo de Bombeiros era enorme. Temos um Estado muito grande, com distâncias significativas entre os municípios, e é natural que todos queiram ter um batalhão em sua cidade. Infelizmente, não conseguimos atender a todos de imediato. Mas destaco aqui a nossa capacidade de manter o diálogo sempre aberto, buscando soluções conjuntas e equilibradas”, afirmou.

Representando os prefeitos envolvidos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, relembrou os desafios enfrentados por muitas cidades no passado no que se refere a segurança pública e comemorou os avanços conquistados.

“Teve uma ocasião em que nós não tínhamos nem viatura do Corpo de Bombeiros funcionando, porque o Estado não tinha condições de fazer a manutenção. E a situação da Polícia Militar era ainda pior. Hoje vivemos um novo momento para a segurança pública de Mato Grosso. Passamos a investir em pessoas e em infraestrutura, fortalecendo ainda mais o sistema de proteção e resposta à população”, disse.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, também destacou a importância do trabalho conjunto das forças de segurança na concretização do projeto, que fortalece a atuação do Corpo de Bombeiros Militar no Estado.

“Agradeço à nossa equipe pelo trabalho árduo. O Corpo de Bombeiros, representado pelo comandante, participou ativamente conosco. Já temos um cronograma de chamamento definido, que será iniciado ainda neste mês, para que, em breve, possamos contar com os bombeiros necessários para integrar as oito novas unidades vinculadas às Prefeituras do interior do Estado”, explicou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Walmir Moretto reforçou a relevância da iniciativa, especialmente para a região sudoeste do Estado, e destacou o papel do Legislativo na viabilização do projeto.

“O governador está tomando uma iniciativa muito forte e importante para o nosso Estado e, especialmente, para a nossa região. Trata-se de uma demanda reprimida há mais de 20 anos. Agora, com o apoio do seu governo, com a nossa colaboração e o envolvimento dos prefeitos, do Corpo de Bombeiros, estamos finalmente contemplando a nossa região. Defendemos o Estado inteiro, mas, desta vez, a nossa região foi especialmente bem atendida”, afirmou.

Também participaram da solenidade de assinatura a secretária de Comunicação, Laice Souza, os deputados estaduais Ondanir Bortolini, Dr. Eugênio e Adenilson Rocha, além do comandante-geral adjunto do CBMMT e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, e o secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Cesar Claudiomiro Viana de Brum.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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