MATO GROSSO
Governo apresenta fundo de aval MT Garante a instituições financeiras
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (06.05), o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante) para representantes de 12 instituições financeiras interessadas em operacionalizar os empréstimos.
O MT Garante é um fundo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, de cooperativas de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas.
O Estado aportou R$ 100 milhões para dar início às operações, valor com prospecção de chegar até a R$ 1 bilhão em empréstimos, ao ser alavancado em 10 vezes.
De acordo com o governador Mauro Mendes, para instituir o MT Garante foi um longo processo, que em breve chegará ao fim, com a operação do fundo que deve começar em até 60 dias.
“Foi preciso percorrer diversos caminhos para colocar em ação o fundo, respeitando as legislações de governo, Banco Central e instituições financeiras. O próximo passo será, em no máximo 2 meses, disponibilizar linhas de crédito para serem tomadas pelas cadeias produtivas, que serão incentivadas com esta garantia dada pelo Governo de Mato Grosso. E assim, vamos ajudar milhares de mato-grossenses”, pontua.
Mauro Mendes ressalta ainda que o grande objetivo do fundo é desenvolver cadeias produtivas e, principalmente, o micro produtor, o pequeno empreendedor, a pequena indústria, áreas de comércio, serviços, o turismo e todos aqueles que querem crescer, investir, têm condições de pagar, mas não têm garantia para efetuar o empréstimo.
O presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, agência responsável por administrar e contratar as instituições que vão operacionalizar o fundo esclarece os prazos para assinaturas de convênios e início das contratações de créditos.
“A assinatura dos primeiros contratos com as instituições que vão emprestar esses recursos com garantia do MT Garante tem como data-base 30 de maio e dia 15 de junho para começarem as contratações de créditos pelos beneficiados”, ressalta Marques.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente do Sicredi e vice-presidente da OCB-MT, João Spenthof. “A rede Sicredi e OCB parabenizam o governador por essa ação social que se utiliza de negócios para oportunizar crédito a quem, de fato, precisa desse respaldo financeiro”, frisa.
Para a presidente do Sicoob, Aifa Naomi, a ação governamental deve ser valorizada por se tratar de inclusão social. “O que o governo está fazendo é incluir um público, até então, pouco assistido, afinal o crédito é uma forma de possibilitar que a sociedade tenha condições de melhorar seus negócios e isso gera um grande ganho social”, completa.
O encontro também contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o presidente da Agência Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), Jair Marques, a secretária Adjunta Executiva de Desenvolvimento Econômico da Sedec, Eulália Oliveira e do deputado Carlos Avalone, que representou a Assembleia Legislativa.
Credenciamento
O credenciamento das instituições financeiras ocorrerá de forma individual. A análise da documentação de credenciamento será efetuada pela Comissão Conjunta de Contratação constituída pela Sedec e Desenvolve MT.
Para efetuar o credenciamento, clique AQUI.
Beneficiados
O MT Garante concederá aval a financiamentos a Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.
Para mais informações sobre o Fundo de Aval entre em contato pelo número: (65) 3613 7927 ou pelo e-mail: [email protected].
MATO GROSSO
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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