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Governador envia projeto à AL para redução de 30% sobre o “Fethab da vaca”

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O governador Mauro Mendes vai enviar à Assembleia Legislativa, nesta semana, um projeto de lei que visa reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado “Fethab da Vaca”, que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas.

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (18/8), após reunião do governador Mauro Mendes com deputados estaduais e representantes do setor pecuário. O projeto foi articulado pelo líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, e será votado por todos os deputados.

“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, relatou o governador.

O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que a medida faz justiça à realidade vivida pelo setor, pois as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que reduz o valor de venda.

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“O macho e a fêmea tinham o mesmo preço de mercado na hora de cobrar o Fethab. Agora acabamos com essa desigualdade. É uma conquista histórica para todo o setor e para Mato Grosso, já que temos o maior rebanho do país”, pontuou.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain lembrou que essa é uma demanda antiga da pecuária mato-grossense.

“Essa proposta corrige uma distorção de duas décadas que a gente vinha mostrando a outros governos. Tivemos agora a sensibilidade do governador Mauro Mendes em fazer essa redução, que está promovendo justiça com o setor”, declarou.

Também participaram da reunião: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Valmir Moretto, Julio Campos, Eduardo Botelho e Carlos Avallone; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Junior; o 2ª vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti; o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno; e o diretor-executivo do Sindifrigo, Jovenino da Cruz.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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