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Forças de segurança discutem ações de combate a crimes na Amazônia Legal

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As forças de segurança de Mato Grosso se reúnem, desta segunda (15.04) até quarta-feira (17), para a elaboração do Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania). O objetivo é estabelecer ações para enfrentamento dos diversos crimes que ocorrem na região da Amazônia Legal em Mato Grosso.

As discussões durante os três dias de evento resultarão no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI/MT).
Durante a solenidade de abertura dos trabalhos, realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá na manhã desta segunda-feira, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatizou que serão três dias de reuniões e discussões entre as forças policiais de Mato Grosso, visando estabelecer um plano integrado voltado para a proteção da Amazônia Legal.

“As forças de segurança irão atuar de forma integrada para discutir estratégias, trabalho operacional e de inteligência, com objetivo de combater crimes de narcogarimpo, narcotráfico internacional e todos outros que causam a degradação do meio ambiente e da sociedade nas cidades que compõem a Amazônia Legal”, destacou o secretário.

Roveri acrescenta que as forças de segurança de Mato Grosso já atuam nos municípios que integram a Amazônia por meio da Polícia Militar, presente nos 142 municípios do Estado, e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que recebe investimento anual do Governo do Estado de aproximadamente R$ 22 milhões, além das parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). Mas agora, segundo ele, o trabalho será ampliado com o auxílio do Governo Federal possibilitando a deflagração de mais operações. 

“As nossas forças de segurança também seguirão recomendações da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, através do delegado da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, que trouxe uma equipe de Brasília para alinhar as estratégias do Plano AMAS”, ressaltou.  

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O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou a importância de as forças de segurança trabalharem de forma integrada e lembrou que através do Plano AMAS será possível potencializar as ações de repressão a crimes na Amazônia Legal.

“Hoje é um dia especial para valorizarmos a potencialidade e especificidade de cada instituição para entregarmos à sociedade o que temos de melhor. Nossas habilidades e o talento de cada instituição foram criados e padronizados ao longo de muitos anos. Tenho certeza de que, através do Plano AMAS no Estado de Mato Grosso, a Amazônia Legal será ainda mais protegida. Temos também um exemplo no estado de Mato Grosso que impacta a Amazônia Legal: nosso protocolo para combater as ocupações ilegais de terra. Esse protocolo foi bem-sucedido, pois houve mais de 30 tentativas de invasões no Estado e nenhuma delas prosperou devido à valorização da especialidade de cada instituição. Cada instituição pode trabalhar de acordo com sua eficiência e capacidade de atendimento em cada caso.”

Irão contribuir para formulação do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

O delegado Humberto Freire de Barros, chefe da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, agradeceu o engajamento de Mato Grosso na causa e ressaltou a importância da integração entre as forças. “Sem integração não conseguimos enfrentar esse desafio de proteger a Amazônia. Sempre falo que é necessário integrar para entregar à sociedade uma segurança melhor”. 

A Sesp teve como parceiro do evento o Tribunal de Contas. O representante da Comissão Permanente de Segurança Pública da Instituição, Edson da Silva, ressaltou a importância dessa iniciativa. “É um excelente evento, e é bom que o Tribunal possa contribuir para algo tão importante para a segurança do nosso Estado e para o Brasil. A integração para a preservação da floresta Amazônica e o combate ao crime organizado, este planejamento que está sendo realizado hoje, é extremamente importante”. 

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O evento contou também com a presença do coronel adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Ligia Neves; chefe do setor de Articulação dos Estados e Municípios, delegado Eduardo de Alencastro Filho; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Arthur Nogueira; comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes; assessor institucional da PJC, delegado Gianmarco Paccola Capoani; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira; diretor-geral adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes Simões.  

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

Sua abrangência compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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