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Faculdade tem multa fixada em R$ 4,8 mil por problemas causados a aluna, decide Tribunal

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou em R$ 4,8 mil a multa aplicada pela Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) a uma faculdade particular por falhas na prestação de serviços de uma estudante.
 
O processo foi relatado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e seu voto foi acolhido por unanimidade pelas desembargadoras Maria Aparecida Ferreira Fago e Maria Erotides Kneip.
 
O recurso de Apelação Cível foi interposto pelo Estado de Mato Grosso contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que manteve a aplicação da multa, mas decidiu pela redução de R$ 15 mil para R$ 4.806,00.
 
A multa foi aplicada após a estudante ter procurado o Procon para uma reclamação. Ficaram comprovadas as falhas na prestação do serviço, tais como: o nome da discente não constava na lista de presença, no portal do aluno constava aluna como desistente, informação da reclamada sobre a ausência em sala de aula e das notas, entre outras.
 
Além disso, a empresa não proporcionou os mecanismos de segurança adequados, necessários e eficazes à solução dos problemas apresentados pela aluna.
 
“A prática deve ser combatida, e isto é representado pela previsão legal vigente, sendo que não pode ser relativizada, ou ignorada, independentemente da peculiaridade, desta forma, a multa é válida, entretanto, é certo que a minoração foi justa e coerente”, afirmou a relatora ao fixar a redução da multa de R$ 15 mil para R$ 4,8 mil.
 
Número do processo: 1031007-91.2017.8.11.0041
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Empresários de MT vão à WTM Latin America com apoio do Governo de MT e se surpreendem com parcerias firmadas

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A participação de empresários de Mato Grosso na WTM Latin America 2026, em São Paulo, mostrou que, quando há acesso ao mercado, o turismo do Estado responde rápido. A presença na feira foi viabilizada por meio de uma missão técnica organizada pelo Sebrae, em parceria com o Governo de Mato Grosso, que garantiu espaço no estande e estrutura para que os empresários pudessem negociar diretamente com operadoras e agências.

Com cinco anos de atuação no ecoturismo, o empresário Jonatas Midon, da Nature MT, participou pela primeira vez de uma feira do setor e saiu com reuniões já agendadas e novas perspectivas de mercado.

“Eu vim para aprender, entender o que tem lá fora para incluir dentro do nosso Estado e agregar valor aos nossos produtos. Confesso que estava um pouco descrente, mas me surpreendi. Fiz bons contatos e já tenho reuniões marcadas para a próxima semana”, afirmou.

Mesmo com foco principal no mercado nacional, ele conseguiu avançar em conexões internacionais, inclusive articulando parcerias com outros operadores do próprio Estado. Animado com as prospecções de negócios, agora ele já se prepara para participar da feira realizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), no segundo semestre de 2026, e contar com espaço no estande do Governo de Mato Grosso.

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Após seis anos fora das feiras de turismo, o empresário João Ricardo da Costa Bispo, da CNP Turismo, retornou com mais preparo, apoiado por consultorias e com estratégia voltada à comercialização.

“O nosso retorno na participação em feiras foi muito mais preparado. Viemos prontos para fechar negócio. As rodadas foram excelentes e acredito que esses contatos vão se transformar em resultado”, disse.

A expectativa da secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Maria Letícia Arruda, é que as negociações iniciadas durante a feira avancem nas próximas semanas, especialmente com operadoras nacionais, consolidando novas rotas e produtos turísticos de Mato Grosso.

“Nosso papel é justamente criar essas oportunidades. Quando o Estado garante espaço, articulação e condições para que o empresário participe de uma feira desse porte, ele encurta o caminho até o mercado. E o resultado aparece, com contatos qualificados e novos negócios sendo construídos”, afirmou.

O gestor de turismo do Sebrae na Baixada Cuiabana, Paulo Lourenço, destacou que a estratégia tem foco direto na geração de negócios e na inserção de novos destinos no mercado. Ele afirma que há muitas regiões do Estado a ser exploradas e mostrar para o Brasil e para o mundo de que
Mato Grosso não é só o Pantanal.

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“Mato Grosso é um Estado que pulsa o turismo e esse é um momento de apresentar os produtos e inserir os destinos mato-grossenses no radar das operadoras. A negociação não acontece de forma imediata, mas os contatos feitos aqui têm grande potencial de se transformar em negócios”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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