MATO GROSSO
Está proibida a exploração de madeira de manejo florestal em MT até 1º de abril
MATO GROSSO
Até o dia 1º de abril, está proibida a exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso, conhecida popularmente como “Piracema da Madeira”. A medida busca proteger o solo dos impactos da retirada da madeira na estação chuvosa.
O período proibitivo, que ocorre todos os anos, começou no dia 1º de fevereiro. A restrição abrange o corte, derrubada, arraste ou transporte de toras.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cerca de 6% do território mato-grossense é atingido pela restrição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela pasta.
Em alguns municípios da região Noroeste, localizados na região amazônica, que possui mais chuvas, a proibição segue até o mês de maio. Os municípios que possuem esta restrição são Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia.
A proibição está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução nº 10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.
Somente é possível emitir a guia florestal e transportar o volume das espécies de madeiras que foram estocadas nas esplanadas e cadastradas no Sistema Sisflora antes do início da proibição, ou ao final, no dia 1º de abril.
Segundo a superintendente de Gestão Florestal da Sema, Tatiana Paula Marques de Arruda, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é essencial para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, econômico e social.
“O período proibitivo se refere a época chuvosa, em que não há viabilidade para exploração. Quanto às consequências para o meio ambiente, preserva as características do solo e contribui na germinação de sementes”, garantiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, neste sábado (23.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violência doméstica no município de Reserva do Cabaçal. A prisão foi efetuada pelos policiais civis da Delegacia de Araputanga.
O suspeito, que havia sido preso há alguns dias, foi posto em liberdade em audiência de custódia, porém posteriormente teve a prisão preventiva decretada após pedido do Ministério Público e autorização judicial.
O crime ocorreu na madrugada do dia 17 de maio. Na ocasião, a Polícia Militar encontrou a vítima com ferimentos graves no rosto, sendo necessário atendimento médico imediato. O suspeito, que tentava fugir do local, foi prontamente detido.
A agressão ocorreu na presença da filha pequena do casal. O suspeito alegou que as agressões ocorreram após o consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante um evento festivo. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. Na audiência de custódia, foram impostas medidas cautelares alternativas à prisão.
Devido à gravidade do caso e ao risco de fuga, o Ministério Público recorreu da decisão e obteve a decretação da prisão preventiva do suspeito, que já demonstrava intenção de deixar a cidade e se mudar para o município de Colniza.
Com a decretação do mandado de prisão preventiva, os policiais da Delegacia de Araputanga iniciaram as investigações para localizar e prender o suspeito antes que ele deixasse a cidade. Após ter o mandado cumprido, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Araputanga para as providências legais cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Segundo o delegado de Araputanga, Cleber Emanuel Neves, a agilidade na prisão do agressor reforça o compromisso permanente da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.
“A atuação de forma integrada com o Ministério Público e demais órgãos do sistema de justiça garante que as vítimas sejam amparadas e que os agressores respondam pelos atos praticados”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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