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Esmagis-MT viabiliza especialização em Direito Judicial a juízes(as) que participaram do Cofi

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MATO GROSSO

Vinte juízes e juízas substitutos(as) que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) receberão título acadêmico de especialização lato sensu em Direito Judicial.
 
A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Crepaldi de Ensino LTDA.
 
O Cofi destina-se a preparar o juiz ao exercício das atividades jurisdicionais e administrativas, que foram aprovados em concurso público para ingresso na carreira da magistratura, visando desenvolver competências, habilidades e capacitação pertinentes.
 
“Essa foi uma construção conjunta com o desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura. Ele teve uma visão inédita, inovadora e bem progressista, no sentindo de aproveitar a grande carga horária a que eles foram submetidos, um treinamento intenso do que é o exercício da atividade jurisdicional. Isso é um avanço porque faz com que esses magistrados ingressem na magistratura já com o título de especialistas na atividade judicial. Foi muito feliz a aceitação dessa propositura e a Esmagis sempre na vanguarda e no pioneirismo do crescimento da magistratura e da qualificação contínua e permanente dos magistrados”, pontuou o juiz Eduardo Calmon.
 
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, é o primeiro curso de formação de juízes no país que gera uma especialização em Direito Judicial e com a ciência e anuência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). “Nos próximos cursos de formação, acreditamos que essa iniciativa possa ser reproduzida, pois o caminho já está aberto.”
 
Ao final da especialização, os 20 magistrados terão que produzir um artigo científico, seguindo as regras técnicas da ABNT, com a orientação de um dos professores da escola, sejam da categoria de notáveis ou formadores. “Esses artigos possibilitarão a edição do primeiro livro, produzido pela Esmagis-MT em um curso de formação. Ficará um legado do Cofi para o futuro”, pontuou o diretor.
 
O prazo final para a entrega do trabalho de conclusão do curso é o dia 8 de dezembro. Já o prazo de entrega dos certificados é o dia 31 de dezembro.
 
Confira abaixo os temas escolhidos por cada juiz(a) e os respectivos orientadores de cada trabalho.
 
Juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias
Tema: A concretização das políticas públicas pelo Judiciário
Orientador: Gerardo Humberto Alves Silva Junior
 
Juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini
Tema: Visual Law e o papel comunicativo do Poder Judiciário na era do direito digital
Orientador: Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
 
Juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista
Tema: Compliance no Sistema de Justiça Criminal
Orientador: Joel Ilan Paciornik
 
Juiz substituto Guilherme Carlos Kotovicz
Tema: A atividade probatória do juiz criminal
Orientador: Emerson Luis Pereira Cajango
 
Juíza substituta Marina Dantas Pereira
Tema: Aplicabilidade do controle difuso no exercício da atividade judicial
Orientador: Eduardo Calmon de Almeida Cézar
 
Juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi
Tema: Proteção Judicial do Meio Ambiente
Orientadora: Helena Maria Bezerra Ramos
 
Juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior
Tema: Afiançabilidade do delito de tráfico de drogas
Orientador: Ulisses Rabaneda dos Santos
 
Juiz substituto Antonio Iris da Costa Junior
Tema: Controle Judicial do Abuso de Poder nas relações de Direito Privado
Orientadora: Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima
 
Juiz substituto Pedro Antonio Mattos Schmidt
Tema: Superação dos precedentes qualificados pelo juiz
Orientador: Antonio Veloso Peleja Junior
 
Juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau
Tema: Judicialização da saúde e os limites da decisão judicial
Orientadora: Emanuelle Chiaradia Navarro
 
Juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira
Tema: Filosofia na magistratura
Orientador: Pedro Flory Diniz Nogueira
 
Juíza substituta Lorena Amaral Malhado
Tema: O papel do juiz na proteção social
Orientadora: Viviane Brito Rebello Isernhagen
 
Juíza substituta Marilia Augusto de Oliveira Plaza
Tema: A atuação do juiz nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Orientadora: Tatiana Colombo
 
Juíza substituta Erika Cristina Camilo Camin
Tema: O juiz e a democratização da Justiça
Orientador: Bruno D’Oliveira Marques
 
Juíza substituta Raiza Vitória de Castro R. B. Gonzaga
Tema: A influência da imprensa na construção das decisões judiciais
Orientadora: Marina Carlos França
 
Juíza substituta Bruna de Oliveira Farias
Tema: Reflexos judiciais da Lei 14230/21 na comunicabilidade das instâncias
Orientador: Marcos Faleiros da Silva
 
Juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto
Tema: A função social da magistratura na contemporaneidade
Orientadora: Liliane Capilé Charbel Novais
 
Juiz substituto Lawrence Pereira Midon
Tema: A atuação do Juiz na audiência de custódia por tráfico
Orientador: Valber Melo
 
Juíza substituta Raissa da Silva Santos Amaral
Tema: A proteção judicial dos direitos sociais
Orientadora: Laurita Hilário Vaz
 
Juiz substituto Carlos Eduardo P. B. Menezes
Tema: A efetivação dos direitos fundamentais das minorias
Orientadora: Helicia Vitti Lourenço
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 37 anos, desde 13.06.1985.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Rondonópolis recebe expedição do projeto MT Produtivo nesta segunda-feira (4)

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A cidade de Rondonópolis recebe, nesta segunda-feira (4.5), a expedição de mobilização e engajamento do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. A iniciativa tem como objetivo aproximar cooperativas, associações e produtores da agricultura familiar das oportunidades de fortalecimento produtivo, inclusão social e acesso a políticas públicas.

O encontro será realizado no auditório da sede do Ministério Público Estadual em Rondonópolis, no Edifício Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, às 13h30.

Rondonópolis é um município polo desta etapa e reunirá participantes também das cidades de Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o projeto tem como objetivo preparar o público-alvo para acessar recursos via chamamento público, conectando políticas públicas à realidade no campo.

Com investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Estado por meio do Banco Mundial, e US$ 20 milhões de contrapartida, o projeto visa fortalecer a agricultura familiar com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e geração de renda por meio de atividades coletivas, como ocorre em cooperativas e associações.

A expedição tem como foco principal a mobilização de grupos prioritários, como Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT), além de mulheres e jovens, promovendo o acesso a ações que incentivem a geração de renda, sustentabilidade e organização produtiva.

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Durante o encontro, serão apresentadas diretrizes do projeto, oportunidades de apoio técnico e linhas de atuação voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, com incentivo à participação coletiva e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais.

A proposta da expedição é percorrer diversos municípios de Mato Grosso, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo o engajamento direto com os territórios.

Próximas etapas da expedição:

05/05 – Cáceres

Local: Auditório CREA/MT – 13h30

Abrange: Cáceres e Glória d’Oeste

05/05 – Paranatinga

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Paranatinga e Primavera do Leste

06/05 – Araputanga

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol d’Oeste

06/05 – Campinápolis

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Campinápolis e Nova Xavantina

07/05 – Pontes e Lacerda

Local: Espaço Cultural – 13h30

Abrange: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d’Oeste e Vale de São Domingos

08/05 – Comodoro

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Comodoro

08/05 – Bom Jesus do Araguaia

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Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada

11/05 – Juína

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira

11/05 – Vila Rica

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Vila Rica

12/05 – Juruena

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Juruena e Aripuanã

13/05 – Colniza

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Colniza

19/05 – Cláudia

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Cláudia e União do Sul

19/05 – Nova Bandeirantes

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Nova Bandeirantes

20/05 – Itanhangá

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Itanhangá e Tapurah

20/05 – Alta Floresta

Local: Auditório da SECITECI – 13h30

Abrange: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo

21/05 – Sorriso

Local: Sede Administrativa do Sicredi Celeiro – 13h30

Abrange: Sorriso, Sinop e Vera

21/05 – Terra Nova do Norte

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena

Fonte: Governo MT – MT

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