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Escola Pública de Trânsito encerra ano com 2.490 certificados emitidos e cerca de 160 mil horas de capacitação

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MATO GROSSO

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), expediu 2.490 certificados na área da segurança viária que contemplaram 124 municípios mato-grossenses durante o ano de 2024.

As capacitações, que somam um total de 159.692 horas, são destinadas a servidores do próprio Detran-MT, policiais militares, condutores, profissionais de libras habilitados, servidores dos órgãos municipais de trânsito e servidores do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Foram ofertados seis cursos, com o total de 15 turmas cada: Formação de Agente de Trânsito (duas turmas), Atualização de Agente de Trânsito (cinco turmas regulares e duas especiais), Direção Defensiva (três turmas), Formação de Instrutor e Examinador de Trânsito, Atualização de Examinador de Trânsito e Auditoria Documental em Processos de Credenciado.

Foram realizados também três eventos de capacitação, por meio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MT), da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito, do Grupo Técnico para implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) em Mato Grosso e da Diretoria de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas.

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Para a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, “é imprescindível que educação e fiscalização caminhem juntas, visando a efetiva implantação do PNATRANS em nosso Estado”.

Avanços

Comparando-se o número total de certificações emitidas pela Escola Pública de Trânsito entre os anos de 2022 e 2024, houve o aumento de 547% no número de certificados expedidos, sendo 455 em 2022, 1.532 em 2023, e 2.490 no ano de 2024.

Na área da qualificação dos agentes de segurança viária, aumentou 2.609% o número de certificados expedidos, sendo 66 no ano de 2022; em 2023 foram 1.309 e em 2024 foram emitidos 1.722, com atendimento de 177 agentes do Acre, Goiás e Minas Gerais.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, os números demonstram o compromisso da atual gestão com a promoção da segurança viária em Mato Grosso. “Desde o início da nossa gestão, temos investido na educação para o trânsito como estratégia importante para a redução das mortes e lesões no trânsito”, destacou.

A coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Renata Freitas, considerou o investimento na educação fundamental para a potencialização das ações de segurança viária em Mato Grosso. “A educação possibilita a construção de valores e princípios básicos da cidadania tão necessários para o convívio social no trânsito”, enfatizou.

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Parcerias

Com a parceria estabelecida com a Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), o Curso de Formação de Agente de Trânsito passou a integrar o Curso de Formação Inicial para ingresso na carreira militar, e o Curso de Atualização de Agente de Trânsito foi incorporado aos Estágios de Atualização de Sargentos e Qualificação de Sargentos e Cabos.

Renata Freitas destacou que a oferta de ambos os cursos representa uma melhor qualificação dos agentes para o exercício das atividades de fiscalização e operação de trânsito com significativos reflexos na promoção da segurança viária.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Promotora do MPMT integra obra sobre Direito Processual e Constituição

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A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello é uma das autoras da obra coletiva Direito Processual e sua Constitucionalização no Brasil, coordenada pelo professor Vitor Salino de Moura Eça, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutoranda em Direito Público pela instituição, ela contribui para a publicação com uma análise sobre os desafios contemporâneos do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito.Na obra, a integrante do MPMT assina o capítulo “O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o processo civil no Estado Democrático de Direito: desafios na contemporaneidade”. O trabalho examina a garantia constitucional de acesso à jurisdição diante das transformações do processo civil brasileiro e da necessidade de sua interpretação à luz dos princípios constitucionais.A publicação reúne estudos que abordam a relação entre o Direito Processual e a Constituição Federal, discutindo princípios e garantias fundamentais que orientam o sistema processual brasileiro, como a primazia do julgamento de mérito, a efetividade da execução, a cooperação processual, o contraditório e o devido processo legal.Segundo Taiana Dionello, a participação na obra reforça a aproximação entre a produção acadêmica e a atuação prática no sistema de Justiça. “Pensar o processo a partir da Constituição significa compreendê-lo não apenas como técnica, mas como instrumento de concretização de direitos e de construção democrática. A pesquisa acadêmica permite revisitar institutos tradicionais diante dos desafios que o Estado Democrático de Direito apresenta na contemporaneidade”, afirmou.A promotora de Justiça desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Público e Direito Processual, conciliando a atividade acadêmica com a atuação institucional no Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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