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MATO GROSSO

Escola de Governo realiza terceira edição do curso de Direito da Administração Pública

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até 6 de agosto para a terceira turma do curso “Direito da Administração Pública”. As aulas acontecem de 14 de agosto a 10 de setembro, pela plataforma digital da Escola de Governo, na modalidade EaD.

A formação conta com certificação e carga horária de 30 horas e tem como público-alvo os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso. Nesta edição, a Escola de Governo ofertará 300 vagas.

O objetivo do curso é apresentar os principais conteúdos do Direito Constitucional, de maneira simples, para que o servidor público melhore o desempenho em sua área. A ação busca desenvolver habilidades como compreensão do direito administrativo, princípios da administração pública, direito estatutário e previdenciário.

Os conteúdos serão divididos em quatro blocos. O primeiro abordará questões relacionadas aos princípios, conceitos, objetivos e divisões da Administração Pública. No segundo, serão discutidos aspectos ligados aos agentes públicos, como cargos, empregos e função pública.

O terceiro trará questões referentes a cargos de confiança, remuneração, associação sindical, direito a greve e improbidade administrativa. Para finalizar, na última unidade, serão apresentados tópicos referentes aos servidores públicos: regime jurídico único, regime de previdência, estabilidade e perda de cargo.

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Para realizar a inscrição, clique AQUI.

*Com supervisão de Vitor Hugo Batista.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager retoma atendimento de Ouvidoria para serviços de energia elétrica em Mato Grosso

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) informa que retomou, por meio de sua Ouvidoria, o atendimento das manifestações relacionadas aos serviços de energia elétrica no Estado. A retomada ocorre em razão do contrato de metas n° 014/2026 firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para registro das demandas, o primeiro contato deve ser realizado diretamente com a concessionária responsável pelo serviço, por meio do SAC da Energisa, pelo telefone (65) 9 9999-7974 (WhatsApp), ou outro canal disponível no site da distribuidora. No momento do atendimento, é necessário ter em mãos o número da unidade consumidora descrito na conta de energia elétrica.

Caso a demanda não seja solucionada, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria da Energisa pelo site da distribuidora, pelo telefone 0800 065 1111 ou pelo e-mail [email protected]

Persistindo a situação, a Ouvidoria da Ager poderá ser acionada pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail [email protected]

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Além dos serviços de energia elétrica, a Ouvidoria da Ager também atende manifestações relacionadas aos demais serviços regulados pela Agência, como rodovias pedagiadas, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, Terminal Rodoviário de Cuiabá, gás natural canalizado, portos e hidrovias, e saneamento básico nos municípios conveniados com a Ager.

Fonte: Governo MT – MT

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