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Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

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Os procedimentos cíveis referentes a uma Vara da Infância e Juventude, suas particularidades, o trabalho na prática foram tema da aula desta quarta-feira (30), no Curso Oficial de Formação Inicial (COFI) ofertado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) aos 25 juízes e juízas empossados há cerca de um mês.
 
É direito das crianças e adolescentes serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo cumprimento é obrigação da família, da comunidade e do poder público. No que tange ao Poder Judiciário, é de competência do juiz da infância e juventude, dentre várias atribuições, conduzir os processos de pedidos de guarda e tutela e as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.
 
Partindo da teoria e ampliando o olhar para a prática, o professor do módulo, o juiz Elmo Lamoia de Moraes, compartilhou sua experiência com os novos pares. “Os colegas já são capacitados, já demonstraram, por meio do concurso, o conhecimento jurídico. Então esse curso é mais para eles terem o conhecimento prático que a gente tem de vários anos de lida e para eles não chegarem na comarca com muitas dificuldades. Então tendo uma noção do que eles vão enfrentar, facilita muito o trabalho deles na comarca”, afirma.
 
Para o juiz substituto Marcelo Ferreira Botelho, a importância deste módulo do curso se mostra pela maior atenção e sensibilidade que demanda do magistrado. “Essa aula sobre a Vara da Infância e da Juventude é muito importante porque é uma área que demanda maior atenção do juiz, uma sensibilidade com essas questões de família, da criança e do adolescente, de pessoas que estão em uma fase de desenvolvimento. Então é muito importante ver a experiência anterior de um juiz que já passou por Vara da Infância e da Juventude para que possamos enfrentar essas situações da melhor maneira nas comarcas”, comenta.
 
A juíza substituta Tatiana dos Santos Batista também destaca a peculiaridade dessa área de atuação do magistrado. ”Infância, juventude e família não é só o Direito, é o Direito e os sentimentos das pessoas que estão envolvidas. Essa é a grande definição. É o sentimento de uma criança que quer ser adotada, que tem direito a uma família. Então a responsabilidade da perda ou da destituição do poder familiar tem que ser algo que não é apenas a aplicação da lei, mas todo o contexto emocional que envolve. Aumenta a responsabilidade, mas nós estamos preparadíssimos para isso. A aula está sendo excelente!”.
 
A avaliação da magistrada se dá pelo fato de o instrutor pontuar em sua aula que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), garante aos juízes constante apoio e aperfeiçoamento no tema. “O Tribunal dá um apoio muito grande para os juízes na área da infância, com muita qualificação, cartilhas, atualizações normativas, tudo muito bem comunicado, muitos eventos. Tudo isso para manter um nível alto de qualificação dos magistrados para atuar melhor nessa área”, afirma Elmo Lamoia.
 
Das 79 comarcas de Mato Grosso, somente as de entrância final com contam com Varas Especializadas de Infância e Juventude, sendo duas em Cuiabá e as demais em Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Nas varas únicas ou de entrância inicial, onde os novos juízes vão atuar a partir de novembro, eles serão responsáveis pela condução de todos os processos cíveis e criminais, atuando também como juízes de infância e juventude.
 
CEJA – A Comissão Estadual Judiciária de Adoção é a responsável pelos processos referentes à adoção internacional e também tem como objetivo promover a celeridade nos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando abreviar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento, oportunizando o retorno à família substituta. Para tal, a CEJA orienta os magistrados de primeiro grau, executa e fiscaliza os processos relativos à adoção.
 
No site da CEJA , é possível conhecer todas as campanhas, projetos e programas voltados à adoção, como Adotar é Legal, Busca Ativa, Família Acolhedora, Padrinhos e Entrega Legal, todos contam com cartilhas e respectivas legislações, que estão disponíveis para subsidiar todos os envolvidos em um processo de adoção e até mesmo para levar conhecimento a quem pretende adotar uma criança ou adolescente. Além disso, a CEJA constantemente promove eventos de capacitação e conscientização.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes e juízas prestando atenção na aula. 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT Hemocentro promove capacitação sobre cuidado à pessoa com doença falciforme

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, deu início, na tarde de segunda-feira (25.5), à capacitação “Estratégias de Fortalecimento da Rede de Assistência e Cuidado Integral à Pessoa com Doença Falciforme no Estado de Mato Grosso”, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), no Centro Político Administrativo.

A programação continua nesta terça e quarta-feira (26 e 27) com palestras, roda de conversa e workshop.

O público-alvo são os profissionais dos Escritórios Regionais de Saúde, equipes de Estratégia em Saúde da Família de municípios selecionados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospitais e da Hemorrede Pública do Estado de Mato Grosso.

“A capacitação dos profissionais de saúde de toda a rede é fundamental para a melhoria do atendimento e, consequentemente, para dar mais qualidade de vida aos pacientes que sofrem com a doença falciforme”, avaliou o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo.

Conforme a assistente administrativa Graça Lopes, do Núcleo de Educação Permanente em Saúde do MT Hemocentro, os palestrantes são especializados na área da hematologia, hemoterapia, técnicos envolvidos com a doença falciforme ou da Vigilância Epidemiológica.

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“Todos têm uma contribuição muito importante para dar nesta capacitação. Porque como a doença falciforme é muito incidente no Estado, o nosso grande objetivo é passar estas informações a profissionais que atuam em unidades básicas, hospitais e pronto-socorros para que os pacientes tenham um atendimento de qualidade também fora do MT Hemocentro, que tem um ambulatório especializado”, explicou.

Na segunda-feira (25), foram realizadas as palestras “Fisiologia e Panorama da Doença Falciforme no Brasil e no Mundo” e “Doença Falciforme: os Avanços na Vigilância e as Perspectivas para o Fortalecimento da Atenção”.

Saiba mais sobre a programação da capacitação

Nesta terça-feira (26), haverá as palestras “Linha de Cuidado Integrada: Ajustes de Fluxos Assistenciais entre a Atenção Primária à Saúde, as Unidades de Urgência/Emergência e o MT Hemocentro”, “Humanização no Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme” e “O Diagnóstico e o Cuidado Precoce na Doença Falciforme Possibilitam mais Saúde e Evitam Complicações Mais Graves”.

Também serão realizadas a roda de conversa “Ação da Equipe Multidisciplinar no Tratamento dos Pacientes no MT Hemocentro” e a palestra “Manejo da Crise Álgica em Todos os Níveis de Atenção, Focado na Classificação da Dor, no Início Rápido da Analgesia e na Hidratação”.

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Já na quarta-feira (27), os palestrantes vão tratar dos temas “Atendimento Ambulatorial e Transfusional no MT Hemocentro”, “Complicações Neurológicas da Doença Falciforme: Como Prevenir, Identificar e Manejar”, “Uso da Hidroxiuréia e Eritropoetina: indicações e monitoramento” e “A Importância da Identificação Precoce da Síndrome Torácica Aguda, Acidente Vascular Cerebral e Sequestro Esplênico”. Haverá ainda o workshop “Estudo de Casos”.

Fonte: Governo MT – MT

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