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Entenda como será o funcionamento dos órgãos públicos nos feriados de Natal e Ano Novo

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Nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro, bem como nos dias 1 e 2 de janeiro de 2026, não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual. A medida consta nos Decretos nº 1.183 de 2024 e nº 1.784 e nº 1.787 de 2025, que preveem o cronograma de feriados e pontos facultativos. O expediente retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026.

O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025 e 2026. Os serviços essenciais de saúde e segurança pública estarão em funcionamento seguindo escala de plantão.

Acesse o portal.mt.gov.br e confira os serviços online do Governo de Mato Grosso.

Veja o que abre e o que fecha no feriado:

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, estarão fechadas de 24 a 26 de dezembro e do dia 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (5).

Saúde

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo não terão expediente no ponto facultativo e no feriado. O expediente retorna normalmente segunda-feira (5).

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O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.
A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente.

Centro Estadual de Cidadania

Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), não abrirá do dia 24 a 26 de dezembro e do dia 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (5).

Segurança

A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais unidades administrativas de Cuiabá e Várzea Grande param no feriado e no ponto facultativo. As atividades retornam na segunda-feira (5).

Os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Criminal, não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.

A Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.

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As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.

A Polícia Civil reforça que, para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O serviço está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Para situações de urgência e emergência, disque 190.

Boletim de Ocorrência Online

O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e violação de domicílio, além do pré-registro de outros crimes, pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.

*Com supervisão de Giordanna Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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Comitês de Bacia Hidrográfica estão com editais abertos para renovação de seus membros

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Seis dos 12 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) existentes em Mato Grosso renovam sua composição este ano, sendo que dois deles estão com inscrições abertas. Para participar do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, o prazo para inscrições termina no final da tarde desta quinta-feira (28).

Já as inscrições para composição no Comitê Afluentes do Médio Teles Pires vão até o dia 10 de julho. O CBH São Lourenço iniciará o processo de composição no segundo semestre. Os comitês do Alto Paraguai Superior e do Rio Sepotuba finalizaram o processo no mês de abril.

Com representação tríplice da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, os comitês são fóruns de gestão participativa dos recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica, instituídos por lei.

Os processos de composição dos CBHs são realizados via chamamento em edital público, e podem concorrer às vagas associações, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino, ONGs, irrigantes, pecuaristas, indústrias, empresas que utilizam a água com fins econômicos e entidades do poder público, como prefeituras e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

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Comunidades tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas com interesse nos recursos hídricos da bacia têm participação garantida por lei no plenário dos comitês, mas também precisam se inscrever nos processos de composição e enviar a documentação solicitada em edital nos prazos estipulados.

Processos de composição dos CBH de Mato Grosso em 2026:

CBH Alto Cuiabá: inscrições abertas até 28/05/2026;

CBH Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires: inscrições abertas até 28/05/2026;

CBH Afluentes do Médio Teles Pires: inscrições abertas até 10/07/2026;

CBH São Lourenço: previsão de início do processo de composição no 2º semestre de 2026.

CBH Alto Paraguai Superior: encerrado em 16/05/2026;

CBH Sepotuba: encerrado em 15/04/2026;

Para acessar os editais dos processos de composição e verificar os documentos necessários acesse aqui

Fonte: Governo MT – MT

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