MATO GROSSO
Encontro Técnico Integra SUAS reúne profissionais da assistência social de Mato Grosso em Várzea Grande
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), promove nesta segunda e terça-feira (23 e 24.3) o Encontro Técnico Regionalizado Integra SUAS. A capacitação, que está acontecendo no auditório do Bloco C do Univag Centro Universitário, em Várzea Grande, e reúne profissionais técnicos e gestores que trabalham com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso.
Durante a abertura, a secretária de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário Gil de Oliveira, destacou que o Integra SUAS tem o objetivo de ser um espaço de diálogo, de construção coletiva de conhecimento e fortalecimento da assistência social no Estado.
“Quero agradecer a todos pela presença. É uma satisfação realizar esse evento, que conta com o apoio dos municípios. Em especial, quero agradecer a Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande pela parceria e o empenho para que pudéssemos realizar mais uma edição do Integra SUAS. Esse é um momento importante de troca de experiência, de qualificar a gestão e as equipes e fortalecer a assistência social. O Sistema Único de Assistência Social está todo desenhado. Precisamos implementá-lo. O SUAS deve ser respeitado em suas especificidades. Deve ser executado de forma transversalizada. Por isso, precisamos trabalhar em conjunto”, salientou.
De acordo com Miranir, no encontro técnico serão desenvolvidas oficinas que discutirão quatro temas essenciais para a assistência social: Gestão, planejamento, vigilância e controle social do SUAS; Serviços de proteção social básica, programas e benefícios socioassistenciais do SUAS; Serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade; e Cadastro único e programas de transferência de renda: Programa Bolsa Família e SER Família.
“As oficinas são o momento em que nos debruçamos sobre novos conhecimentos para que possamos voltar para os nossos municípios e desenvolver as políticas de assistência social, garantido o amparo aos mais vulneráveis da melhor forma possível”, explicou a secretária adjunta.
Cristina Saito, secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, parabenizou o governo do Estado pela realização do Encontro Técnico Integra SUAS.
“Sei o quanto é desafiador realizar esse evento. Mas ele é de extrema importância para todos os municípios de Mato Grosso. Na assistência social enfrentamos muitos problemas e é difícil podermos reunir os gestores e técnicos para participar desse momento de capacitação. Estamos ansiosos para saber as próximas datas, para que outros municípios possam se organizar para também estarem presentes. A troca de experiências nos fortalece. Estamos vivendo, enquanto políticas públicas, um momento frágil. E quando o governo do Estado investe na assistência social, isso nos alegra. Várzea Grande está à disposição”, disse Cristina.
Após a abertura, a capacitação continuou com palestra sobre “Panorama da Assistência Social Regional”, com o assessor técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luciano Jóia, e com a assistente social e mestre em Serviço Social, Janaína Loeffler Almeida.
Luciano Jóia fez um resgate da construção do espaço territorial de Mato Grosso e sua relação com a assistência social, demonstrando que territórios antigos e territórios jovens trazem em suas raízes históricas processos que muitas vezes ainda não foram superados e que seguem gerando desproteção continuada.
“Esse é um dos motivos para existir a pobreza intergeracional. Na mesma família, avós, tios, pais e as gerações futuras reproduzindo a mesma situação de pobreza e vulnerabilidade social. Somam-se aos fatores históricos, novos fatores. Um exemplo atual é a agricultura de exportação, matriz econômica do Estado, que quando se superpõe a essas estruturas históricas, potencializa a desproteção, demandando ainda mais os serviços de proteção e benefícios do sistema de assistência social”, afirmou.
Segundo Luciano, o Integra SUAS é um momento importante para os atores da assistência social enxergarem processos e se mobilizarem para garantir que as políticas de assistência social cheguem a quem precisa.
“O Encontro Integra SUAS é um lugar de fala. Precisamos nos reestruturar. Não consigo enxergar uma proteção efetiva para o cidadão mais vulnerável se ela não for planejada junto com a políticas públicas. Nosso principal desafio é o planejamento. Nada se superpõe a uma política pública que tem como objetivo garantia de direitos e garantia de vida, em situação de restrição econômica que a gente sempre vai ter – de mais demandas do que recursos – do que um bom planejamento”, ponderou o assessor técnico do TCE.
O secretário de Assistência Social de Nova Brasilândia (202 km de Cuiabá), Edimar Rodrigues, considera que o diálogo e a troca de experiências proporcionada pelo encontro são muito relevantes.
“A minha realidade não é a mesma do município vizinho. Com essa integração, a gente consegue fazer uma política regionalizada. E quem ganha com isso é a população. O grande desafio hoje nos nossos municípios é ampliar os recursos que ainda são escassos. O planejamento tem de ser constante e eficaz. Sem fazer um planejamento adequado, a gente não consegue avançar”, informou.
Programação
O Encontro Técnico Integra SUAS nesta segunda-feira (23) pela manhã contou com apresentação dos projetos sociais das secretarias adjuntas da Setasc e organização das oficinas. À tarde, iniciaram os trabalhos das oficinas temáticas.
Na quarta-feira (24) pela manhã prosseguem as atividades das oficinas. No período vespertino, serão realizadas as apresentações dos temas abordados nas oficinas, realizada avaliação de reação, entre outras atividades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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