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Encontro Estadual busca fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica

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No dia 22 de maio será realizado o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Em abril deste ano foi sancionada a Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
 
A alteração da legislação garantirá a aplicação da Lei Maria da Penha em todos os casos de violência doméstica e familiar independentemente da causa ou da motivação e da condição do agressor ou da vítima.
 
Entre os pontos de destaque abordados no evento estão as modificações relacionadas às medidas protetivas. Serão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.
 
O objetivo central desse encontro é proporcionar um espaço para a troca de experiências entre profissionais que lidam diariamente com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, busca-se promover debates que contribuam para a melhoria e a maior efetividade das medidas protetivas de urgência. O intuito é agir de forma mais rápida e eficaz na proteção das vítimas, a fim de evitar o aumento de feminicídios e outros crimes dessa natureza.
 
O Encontro, idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reflete a preocupação, não somente no Estado, mas em todo país em relação ao assunto.
 
A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo, é uma das organizadoras do evento. Ela ressaltou a importância das medidas protetivas ao garantir a segurança das vítimas. No entanto, há questionamentos sobre a amplitude dessas medidas e como devem ser operacionalizadas.
 
“Todas essas questões e alterações relacionadas às medidas protetivas enfatizam a importância do tema, não apenas para Mato Grosso, que está empenhado em capacitar seus magistrados, trazendo palestrantes de outras regiões”, disse a juíza.
 
No Encontro haverá palestras ministradas por especialistas qualificados e com amplo conhecimento sobre o tema. Será uma oportunidade ímpar para Mato Grosso, uma vez que a violência doméstica é uma temática amplamente discutida em todo o Brasil. Acesse AQUI a programação.
 
 
Tatiane Colombo pontua que ao final do encontro espera-se obter diretrizes claras. Primeiramente, enfatizar a importância das medidas protetivas na preservação de vidas. Em segundo lugar, buscar compreender a dimensão dessas medidas. “Já existe um direcionamento quanto às medidas protetivas, inclusive uma cartilha que será apresentada pela juíza Maria Mazarelo, de Rondonópolis, explicando a orientação do Estado de Mato Grosso sobre o desenvolvimento das medidas protetivas.”
 
Para a juíza Tatiane Colombo é crucial entender o funcionamento e as modificações trazidas pela nova lei. “Mas o que é muito importante que saibamos quais as modificações e principalmente que em Mato Grosso tenhamos um pensamento uníssono com todos aqueles que trabalham com medida protetiva, ou seja, magistrados, assessores, equipe multidisciplinar, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública.”
 
O evento contará com a presença e participação de magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público e Defensoria Pública que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seciteci abre 160 vagas para cursos técnicos gratuitos em Cuiabá, Várzea Grande e Itanhangá

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) abriu processo seletivo para ingresso em cursos técnicos gratuitos ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) no segundo semestre de 2026. Ao todo, são disponibilizadas 160 vagas distribuídas entre os cursos de Enfermagem, Segurança do Trabalho e Agropecuária, com aulas presenciais em Várzea Grande, Cuiabá e Itanhangá. O edital pode ser acessado aqui (clique).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 18 e 24 de junho de forma online, por meio de formulário, disponível aqui (clique). Podem participar candidatos que já concluíram ou que estejam cursando o ensino médio.

Do total de vagas ofertadas, 80 são destinadas ao curso Técnico em Enfermagem, ofertado pela Etec de Várzea Grande; 40 vagas para o curso Técnico em Segurança do Trabalho, na Etec de Cuiabá; e 40 vagas para o curso Técnico em Agropecuária, com oferta no município de Itanhangá pela Etec de Lucas do Rio Verde. Os cursos possuem cargas horárias entre 1.200 e 1.600 horas e serão realizados no período noturno.

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O processo seletivo prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), estudantes oriundos de escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiência, fortalecendo as políticas de inclusão e democratização do acesso à educação profissional.

Cronograma

A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio eletrônico público, que ocorrerá no dia 1º de julho, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seciteci no YouTube. A classificação será definida de forma aleatória entre os inscritos aptos, respeitando posteriormente a distribuição de vagas prevista no edital.

A divulgação da lista oficial de classificados está prevista para o dia 8 de julho, mesma data em que será realizada a primeira convocação dos aprovados. As matrículas da primeira chamada ocorrerão entre 9 e 14 de julho, enquanto o início das aulas está marcado para 21 de julho de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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