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Encontro do Sistema de Justiça Criminal reúne autoridades em prol da efetividade na jurisdição penal

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Na manhã desta quinta-feira (21 de setembro), autoridades nacionais e regionais deram início à programação do “V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso”, em Chapada dos Guimarães, a fim de propor reflexões e discutir maneiras de melhorar a efetividade na jurisdição penal em nosso país.
 
A abertura do evento foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que na ocasião representou todas as demais Escolas parceiras na realização do encontro; pelo representante do Ministério Público estadual, procurador Marcelo Ferra de Carvalho; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso; pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, na oportunidade representando a desembargadora Clarice Claudino Silva (presidente do TJMT); e pelo governador Mauro Mendes.
 
“É uma honra para mim, neste ato, representar todas as Escolas parceiras para a concretização deste evento: Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Escola dos Magistrados de Mato Grosso, Centro de Educação e Aperfeiçoamento Funcional – Escola do Ministério Público. Essa união entre as escolas permite a melhoria no peticionamento e na entrega da prestação jurisdicional a quem mais importa: o povo”, salientou a diretora da Esmagis-MT.
 
Segundo a desembargadora Helena Ramos, é preciso intensificar os diálogos sobre como promover mais efetividade na jurisdição penal, e, por isso, a necessidade de reunir os diversos atores envolvidos nessa seara para que, em conjunto, possam ser buscadas melhores soluções. “Soluções essas dialogadas, vislumbradas após o compartilhamento das dificuldades e dos desafios a serem transpostos. Precisamos buscar a paz social, e um dos caminhos possíveis é a melhoria da segurança de todos e, especialmente, uma atuação mais eficaz na função de aplicar as leis.”
 
Em seu pronunciamento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, agradeceu ao desembargador Marcos Machado, coordenador-geral do Encontro, por ser o grande responsável pelo crescimento do sistema de justiça criminal em Mato Grosso. Segundo ela, Machado reuniu um grupo de estudos e convidou os magistrados a participar, a fim de que pudessem crescer na investigação, na pesquisa e nos estudos. “A magistratura criminal passou a ser vista com outros olhos, assim como a advocacia criminal e os promotores que atuavam no crime também. Quero deixar registrado o agradecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso a tudo aquilo que o senhor permitiu”, afirmou.
 
A magistrada também destacou que as ações de natureza criminal têm hoje o maior índice de admissibilidade de recursos especiais no Tribunal de Justiça. “É um número muito mais elevado do que todos os demais ramos do direito. Isso se deve ao debate que se trava entre os polos das ações criminais, à pesquisa que tem sido feita, aos precedentes que tem surgido. Isso é notório”, afirmou. Maria Erotides enfatizou ainda que todos os temas que vê como conflituosos serão debatidos nesse seminário, que traz nomes relevantes e profissionais realmente qualificados no assunto.
 
“Que tenhamos um encontro esclarecedor, e que saiamos daqui prontos para a efetividade da justiça penal, como sonhamos.” 

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O subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional Marcelo Ferra de Carvalho, na ocasião representando o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressaltou o fato de o Encontro marcar a união entre as escolas da magistratura, Ministério Público e advocacia. “Ainda que cada um tenha seu papel no sistema de justiça, a convivência harmônica é necessária ao Estado Democrático de Direito. Todos temos que ter um objetivo comum, e essa harmonia é importante para que tenhamos um sistema de justiça cada vez melhor.”
 
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, destacou a importância da advocacia para garantir maior efetividade no sistema de justiça “Colocamos na mesma mesa de debate os principais atores do sistema de justiça – Judiciário, Ministério Público e advocacia -, buscando sempre maior efetividade do sistema de justiça e a melhor entrega da prestação jurisdicional, cada vez mais adequada, sustentada na legalidade, na nossa Constituição Federal”, pontuou.
 
Já o chefe do Poder Executivo mato-grossense, Mauro Mendes, lembrou o crescimento da violência em nosso país e enfatizou a necessidade de mudanças, especialmente no sistema normativo e nas leis. O governador assinalou que o Executivo vem promovendo investimentos significativos nessa área, e que Mato Grosso é o único estado brasileiro que está zerando o déficit penitenciário. Ele propôs que cada um dos atores que integra o sistema de justiça presente ao evento busque olhar para a questão de maneira diferente, pensando em novas soluções.
 
“As leis precisam ser atualizadas, nosso sistema precisa aprimorar muitas formas de atuar para que nós possamos verdadeiramente fazer desse país um país mais seguro, que a violência que cresce possa ter uma inversão e trazer uma outra realidade. Portanto, eu vejo que esse encontro vai debater esse tema muito relevante, todos que aqui estão poderão, com as discussões dos especialistas, encontrar caminhos e alternativas para produzir resultados melhores”, acrescentou.
 
Também participam do evento a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Alves; os desembargadores Márcio Vidal (vice-diretor da Esmagis-MT), Luiz Ferreira da Silva, Paulo da Cunha e Marcos Machado (coordenador-geral do evento), o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; e a juíza Edna Coutinho (coordenadora do evento).
 
O Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso é realizado anualmente, por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem a mesa de autoridades e parte dos participantes sentados, de costas. Ao fundo, um banner em tons de verde com o nome e detalhes do evento. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que veste uma roupa clara, com detalhes marrons e preto. Ela está em pé e usa óculos. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros. Fala ao microfone ao público, que aparece sentado na sala de reunião. Imagem 4: fotografia colorida do procurador Marcelo Ferra. Ela é um homem branco, de cabelos pretos, que fala ao microfone. Imagem 5: fotografia colorida da advogada Gisela Cardoso. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros compridos, que veste uma roupa azul. Está em pé e fala ao microfone. Imagem 6: fotografia colorida do governador Mauro Mendes. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que fala em pé ao microfone.
 
Lígia Saito / Fotos: Ednilson Aguiar (TJMT) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, afirmou que o município tem encontrado no Governo de Mato Grosso o apoio necessário para executar obras histórias na cidade. Entre elas, a parceria para o asfaltamento e construção da drenagem do bairro Sagrada Família, com investimento de R$ 57 milhões, sendo metade do valor com recursos do Estado e metade da prefeitura.

A afirmação foi realizada depois que o governador Otaviano Pivetta assinou, nesta segunda-feira (22.6), a ordem de serviço para o início das obras do maior projeto de asfaltamento urbano da história de Rondonópolis e a autorização de ações para atender a população idosa do município.

“O governo tem sido parceiro para enfrentar os grandes gargalos de Rondonópolis. Hoje, o município se tornou a cidade que mais atrai investimento privado em toda a região Centro-Oeste. Muitas vezes, a prefeitura não consegue fazer essas obras sozinha; e, se fizer, pode comprometer investimentos prioritários também nos bairros da cidade. Temos encontrado no Governo do Estado o apoio que precisamos. Isso vai ser essencial para estruturar a nossa cidade para um novo momento”, destacou.

Cláudio citou alguns exemplos de obras e ações que recebem recursos do Estado e que estão trazendo mais qualidade de vida para Rondonópolis como, por exemplo, a duplicação do Rodoanel e o contrato de R$ 260 milhões com a Santa Casa de Rondonópolis para aumentar o atendimento de alta complexidade na região sul de Mato Grosso.

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“Muito obrigado por ficar ao lado de Rondonópolis e ser um grande parceiro da prefeitura”, acrescentou.

Os investimentos anunciados pelo governo para o município de Rondonópolis, nesta quarta, somam mais de R$ 84,4 milhões de reais entre recursos estaduais e a contrapartida da Prefeitura de Rondonópolis.

“O dever do governo é trazer a força do Estado para ajudar os municípios a melhorar suas cidades e, com a parceria entre governo e prefeitura, Rondonópolis cumpre esse objetivo. Com a cidade bem cuidada, arrumada e limpa, o povo fica mais saudável e alegre. Isso é o que buscamos fazer. O governo trabalha para gerar bem-estar em escala para a população mato-grossense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

As obras de asfaltamento vão beneficiar o bairro Sagrada Família, que é o mais extenso da zona urbana de Rondonópolis. Serão cerca de 20 quilômetros de asfalto novo construído. Segundo a prefeitura, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com as obras.

“Os moradores esperaram mais de 40 anos por esse asfalto. Essa é a maior obra de construção de asfalto e drenagem já lançada na história do município de Rondonópolis. A união do Estado e do município conquistou esse resultado tão importante para a nossa cidade”, apontou o secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz.

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Além do asfalto no bairro Sagrada Família, o governo vai construir um novo Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com 104 leitos. O investimento do Estado é de R$ 15,5 milhões.

Já o Lar dos Idosos Paul Percy Harris, que também fica no bairro Sagrada Família, será reformado e ampliado. O valor do convênio é de R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões do Estado e R$ 3 milhões da prefeitura.

O deputado federal Fábio Garcia apontou que investimentos como esses estão transformando Rondonópolis e proporcionando mais qualidade de vida para a população.

“O governo está honrando todos os compromissos que fez até hoje. Mato Grosso é um dos estados que mais investem no Brasil e esses investimentos estão transformando Rondonópolis em uma grande potência. O município respira novas oportunidades. Tenho certeza de que o governo vai continuar no caminho certo para trazer mais desenvolvimento para cada cidade e para cada mato-grossense”, disse.

Participaram da solenidade em Rondonópolis os deputados estaduais Nininho e Chico Guarnieri, além de autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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