MATO GROSSO
Dia do Advogado e do Magistrado: profissões essenciais ao estado democrático de direito
MATO GROSSO
Nesta sexta-feira (11/08), comemora-se o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado no Brasil. A data é celebrada desde 1827, quando o imperador Dom Pedro I inaugurou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda. Esse contexto histórico traduz a importância dessas profissões, pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação. “No contexto histórico, as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Depois de 164 anos, quando promulgada a atual Constituição Federal, é enaltecido o papel do advogado para a sociedade, no artigo 133, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o que é lembrado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. “O advogado e a advogada exercem na sociedade um papel fundamental na pacificação social. O advogado é aquele que é o responsável por falar em nome de terceiro, por representar aquele cidadão, aquela cidadã que não pode por si requerer os direitos que entende que devem ser garantidos. Então, no primeiro momento, o advogado é essencial na administração da justiça. E quem diz isso é a nossa própria Constituição Federal”.
MATO GROSSO
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT
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