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Detran prorroga prazo de processos para primeira habilitação que venceriam em dezembro

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MATO GROSSO

O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) prorrogou, para até 31 de dezembro de 2023, o prazo de todos os processos de primeira habilitação ativos até 31 de dezembro de 2022, que não poderiam ser reativados após esta data.

A prorrogação foi regulamentada por meio da portaria nº 674/2022 do Detran, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (11.11), e atende à deliberação nº 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre a prorrogação de prazos de processos de habilitação de condutores.

A nova portaria revoga a portaria nº 584, que normatizava sobre reativações de processos do ano de 2021. Com isso, os processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos, sem que haja a necessidade de reativação ou cobrança de taxa adicional.  

Neste mês, o Detran-MT intensificou a aplicação de provas práticas de direção em todo Estado, com o objetivo de atender aos candidatos com processos de primeira habilitação abertos nos anos de 2019 e 2020.

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“Estamos realizando bancas extras fixas e volantes nos municípios, para atender ao cidadão que manteve seu processo sem movimentação durante a pandemia e retomou apenas no ano de 2022. Mesmo com a prorrogação do prazo dos processos, permaneceremos com as bancas extras para exames práticos de direção durante todo o mês de novembro”, destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Mais informações: (65) 3615-4800 – Disque Detran – ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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MP MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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