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SES prorroga prazo para inscrições de trabalhos no 1º Encontro Centro-Oeste de Práticas em Saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prorrogou para até 05 de novembro as inscrições de trabalhos no 1º Encontro Centro-Oeste de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Ecopics), que ocorrerá entre os dias 22 e 25 de novembro de 2022, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

A ficha de inscrição para submissão de trabalhos no 1º Ecopics deve ser acessada aqui. Na página, será possível visualizar o instrutivo para inscrições e submissão de trabalhos, além dos modelos de pôster/banner para formatar a apresentação em PDF.

O evento será realizado em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde de Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e o Ministério da Saúde.

Foram disponibilizadas 1.200 vagas para participação presencial no evento. A inscrição de participantes pode ser realizada neste link até o dia 20 de novembro. Podem participar do encontro gestores, trabalhadores e acadêmicos da área de saúde e a população em geral que tem interesse no tema. O evento será certificado pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT).

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O 1º Ecopics será sediado no Hotel Fazenda Mato Grosso, localizado na rua Antônio Dorileu, Nº 1100, no bairro Coxipó, em Cuiabá. No dia 22, a abertura do evento será das 18h30 às 20h. Nos dias 23 e 24, as atividades iniciam às 8h e segue até às 18h. No dia 25, o evento começa às 8h e encerra 16h. Veja a programação em anexo.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

“Vamos apresentar e discutir temas relevantes para construção coletiva de um documento norteador das etapas a serem seguidas para a implementação da política nos estados da nossa região, fortalecendo as coordenações estaduais e municipais. A expectativa é possibilitar a ampliação de oferta aos usuários do SUS e melhorar a rede de Atenção à Saúde”, explica a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires.

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As práticas foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC).  São elas: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.

O evento é promovido pela SES por meio da Secretaria Adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde, da Superintendência de Atenção à Saúde e da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde.

Fonte: GOV MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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