MATO GROSSO
Detran-MT reúne coordenadores de exames práticos de direção veicular em encontro anual de alinhamento estratégico
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou, de 5 a 7 de agosto, a 3ª Edição do Treinamento Anual de Coordenadores de Exames Práticos de Direção Veicular. A capacitação foi realizada pela Diretoria de Habilitação e Veículos, da Coordenadoria de Formação de Condutor e Gerência de Exames Práticos.
O evento reuniu 58 servidores de todo o Estado na sede do Detran, em Cuiabá, com instruções teóricas e práticas. Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o examinador de trânsito desempenha uma função estratégica e essencial para a segurança viária em todo o Estado, garantindo que novos condutores cheguem às vias públicas devidamente preparados, conscientes e responsáveis.
“A atuação dos examinadores impacta diretamente na redução de sinistros, na valorização da vida e na formação de condutores conscientes e responsáveis no trânsito. Ao investir no aperfeiçoamento continuado desses profissionais, o Detran reafirma seu compromisso com a excelência no serviço público e com a segurança de todos os mato-grossenses”, reforçou.
O diretor de Habilitação e Veículos, Alessandro de Andrade, destacou que o Detran vem trabalhando para proporcionar aos examinadores as melhores condições de serviço para que possam oferecer um melhor atendimento ao cidadão.
“Sabemos que o serviço não é fácil, ainda mais levando em conta o tamanho do nosso Estado. O encontro foi uma oportunidade de ouvirmos esses servidores, termos conhecimento das situações que ocorrem no dia a dia”, falou o diretor.
O coordenador de Formação de Condutor do Detran-MT, Guilherme Rangel, enfatizou que, mais do que avaliar habilidades ao volante, o examinador de trânsito atua como agente de transformação social, sendo também uma das peças-chave na construção de um trânsito mais seguro, justo e humano.
“Esse foi um momento de imersão, de conhecimento, de troca de experiências. Temos muitos examinadores em diferentes regiões do Estado atendendo a diferentes públicos, e precisamos padronizar os procedimentos na aplicação dos exames práticos de direção no Estado. Estamos na terceira edição desse treinamento e ainda percebemos que existem algumas arestas que precisam ser aparadas, e esse foi o momento para isso, para trazer os questionamentos, as dúvidas”, destacou o coordenador.
Nos três dias de evento foram abordados temas essenciais para garantir a padronização, equidade e qualidade nos exames práticos. Entre os temas das palestras estavam: Do Erro Técnico à Falta Disciplinar; Ética no Serviço Público; Comunicação Assertiva e Comunicação não Violenta; Feedback e panorama das inspeções das pistas categoria “A” no Estado; Alinhamento e Pacificação de entendimentos quanto aos procedimentos adotados nos exames práticos; Padronização de faltas categorias “A”, “B”e “E”; Exames Práticos em veículos adaptados para PcD e suas restrições no laudo PcD.
Uma das palestras do evento foi com o intérprete de LIBRAS do Detran-MT, Maurício Tadeu Pacheco, que explanou sobre libras instrumental para os coordenadores.
“Os examinadores também lidam, em seu dia a dia, com candidatos surdos, e é preciso entender a melhor forma de se comunicar com esses candidatos no momento da realização do exame. Trouxemos aqui nesse treinamento informações técnicas importantes para que os examinadores consigam lidar com esses candidatos e aplicar o exame de forma assertiva e fluída”, disse Maurício.
Desde 2020, o Detran-MT oferece atendimento exclusivo às pessoas surdas. Desde então, o intérprete de Libras da autarquia já realizou mais de 3 mil atendimentos, auxiliando esse público tanto na realização de exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quanto em atendimentos presenciais e virtuais, por meio de videochamadas via WhatsApp, pelo número (65) 9 9940-7809.
A 3ª edição do Treinamento de Coordenadores de Exames Práticos de Direção Veicular também abordou, de forma prática, temas fundamentais para a melhoria da aplicação dos exames, como: Execução do circuito de provas; Manuseio do Sistema de Prova Prática (SPP) e a aplicabilidade do Laudo Digital; Alinhamento quanto à classificação das faltas “A”, “B” e “E”; Utilização do SPP e do tablet para registro das informações; Aplicação de exames em veículos adaptados para PcD com foco nas restrições constantes no Laudo PcD; Adequação prática desses exames em veículos adaptados pertencentes aos Centros de formação de Condutores (CFCs).
Francisco Xavier Vieira é coordenador de banca fixa no município de Rondonópolis e relatou o que achou dos três dias de imersão em orientações e aprendizado.
“É muito importante esse treinamento, e nós, como coordenadores que estamos na ponta do exame prático, conseguimos levar com mais clareza as informações para os nossos examinadores para termos uma aplicação de testes alinhada. Nosso Estado é muito grande, e quando fazemos esses treinamentos conseguimos realizar os exames com qualidade, excelência, e assim o serviço público cumpre o seu papel”, falou.
A coordenadora da banca fixa da cidade de Alta Araguaia, Silvia Greicy França, também participou do treinamento e enalteceu a iniciativa, ressaltando ser uma forma de agregar conhecimento e poder levar o melhor para os candidatos a 1ª habilitação no interior do Estado.
“O que aprendemos aqui multiplicamos em nossa cidade para nossos examinadores de trânsito, alinhando os conhecimentos e normas para todos realizarem os mesmos procedimentos em todos os cantos do Estado. Fico grata com essa oportunidade que o Detran nos proporcionou de nos aperfeiçoarmos para melhor atender a população dos nossos municípios”, disse Silvia.
Bancas examinadoras
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Detran-MT tem ampliado significativamente o número de bancas examinadoras para a aplicação de provas práticas em todo o Estado.
O gerente de Exames Práticos, Leandro Bernardino, destaca que, anteriormente, as bancas estavam concentradas apenas nos municípios de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis, contando com cerca de 50 examinadores responsáveis por atender candidatos de Cuiabá, Várzea Grande e de outros 115 municípios do interior.
Com a realização de diversas capacitações voltadas à formação de novos examinadores e treinamentos destinados ao aperfeiçoamento das atividades, o Detran ampliou o número de bancas fixas para 36 em pleno funcionamento. Hoje, a autarquia conta com um quadro de 220 servidores com perfil de examinador de trânsito aptos a aplicar os exames práticos de direção veicular em Mato Grosso.
Atualmente, o serviço está descentralizado e presente em 36 municípios, garantindo mais autonomia às cidades do interior, que não precisam mais aguardar longos períodos para a realização das provas. Já as localidades que não possuem banca fixa, são atendidas por bancas volantes, de acordo com cronograma semestral, assegurando que todos os municípios com Centro de Formação de Condutores sejam contemplados, seja por meio de banca fixa ou volante.
Clique AQUI e veja como foram os dias do evento.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.
Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.
“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.
A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.
“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.
Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.
O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.
“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.
Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.
Integração com os municípios
Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).
Fonte: Governo MT – MT
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