MATO GROSSO
Detran-MT passou a aceitar PIX e a emitir boletos de outros estados neste ano
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Com isso, condutores com pendências em diferentes regiões podem resolver essas questões de forma descomplicada, evitando burocracias adicionais. Essa medida representa um salto em direção à eficiência e comodidade para os cidadãos.
Além disso, o Detran e a MTI também implementaram a notificação do vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Com essa funcionalidade, os condutores recebem antecipadamente informações sobre o vencimento de suas CNHs, permitindo que se planejem e realizem a renovação dentro do prazo adequado. Essa medida contribui para evitar transtornos e garantir a regularização dos documentos de forma ágil e organizada.
Uma inovação relevante é a possibilidade de realizar o upload de documentos de processos de forma digital. Agora, os cidadãos podem enviar e anexar os documentos necessários de maneira online, eliminando deslocamentos e proporcionando praticidade. Essa solução otimiza os processos, reduzindo tempos de espera e aprimorando a eficácia do atendimento.
Estas são apenas algumas das realizações conjuntas da MTI e do DETRAN ao longo do primeiro semestre de 2023, todas projetadas para facilitar a vida do cidadão e aprimorar os serviços prestados. As empresas, comprometidas com essas inovações, se esforçam para sustentá-las e aprimorar continuamente os processos implementados, garantindo a durabilidade e eficiência das soluções tecnológicas.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, afirma que a inovação ajuda os cidadãos que não precisam se deslocar para ter acesso aos serviços.
“Temos uma parceria antiga com a MTI que nos possibilitou levar os nossos serviços de forma mais simples e ágil ao cidadão. Implantamos vários sistemas em conjunto, como por exemplo a renovação da CNH, que hoje pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de deslocamento a unidades do Detran, precisando apenas da ida ao médico credenciado. Outro avanço foi a emissão do Licenciamento do veículo, que também pode ser feito via aplicativo, podendo ser impresso em qualquer lugar, sem necessidade de retirar o documento nas unidades do Detran”.
As entregas refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inovação e a excelência, segundo o presidente da MTI, Cleberson Gomes. “Essas conquistas não apenas aprimoram a eficiência operacional, mas também impactam positivamente a qualidade de vida dos cidadãos de Mato Grosso. Estamos testemunhando a transformação digital do Estado e o Detran é um dos grandes cases desta evolução”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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