MATO GROSSO
Detran-MT orienta para obrigatoriedade de comunicar a venda de veículos
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta a população para o cumprimento do prazo de comunicação de venda de veículos que é de até 60 dias. O procedimento, que é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também resguarda o vendedor da responsabilidade por novas ocorrências, como acidentes e infrações de trânsito.
“É importante que seja feita a comunicação de venda no prazo mais curto possível, pois é uma forma de o vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo”, destaca o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro.
Anteriormente, o prazo para a comunicação era de até 30 dias, mas, com a Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, esse tempo se estendeu para até 60 dias.
Como fazer
Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.
Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).
Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.
Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda. A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados (CONFIRA A LISTA) ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).
Transferência de propriedade
A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.
A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular.
MATO GROSSO
“Investimentos do Governo nas nossas estradas vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirma moradora de distrito em Porto Esperidião
A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria da malha rodoviária.
O governador Otaviano Pivetta esteve na região, nesta sexta-feira (29.5), e percorreu parte da MT-265, entre o município de Porto Esperidião até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para conhecer a realidade dos moradores. Esse trecho da rodovia terá 34 quilômetros asfaltados e está em processo de licitação.
A população do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, um dos locais por onde a comitiva passou, tem comemorado as obras, bastante aguardadas, como a professora Ana Lucia Miranda, que nasceu na região, mora e trabalha até hoje.
“Esse asfalto na MT-265 é um sonho de muitos anos de todos nós que moramos aqui e agora sabemos que está prestes a se realizar. Então, esses investimentos que o governo está fazendo na nossa região vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirmou.
Moradora do distrito há 20 anos, a comerciante Maria Neusa Cardoso da Silva disse que todos esperavam muito pelo asfaltamento que vai ligar o distrito até a sede do município.
“Vai ser muito bom, teremos mais facilidade de ir de um lugar para o outro. É o que a população daqui mais esperava”, contou.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o governo sempre trabalhou para que todas as regiões do Estado se desenvolvam, e na Região Oeste não será diferente.
“Sabemos do potencial desta região para se transformar em um grande polo de desenvolvimento. Vamos trabalhar ainda mais para que a população de toda Região Oeste, nossa fronteira com a Bolívia, prospere, junto com todo o Estado de Mato Grosso”, ressaltou o governador.
A comitiva percorreu a MT-388, entre Cáceres e Porto Esperidião, seguindo pela MT-265, do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele também passou pelo Distrito de Palmirito, em Vila Bela.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O deputado estadual Valmir Moretto destacou a importância econômica dos municípios da faixa de fronteira. “Essa região é produtiva e gera empregos. As obras estruturantes vão garantir ainda mais desenvolvimento e oportunidades, conectando a fronteira, melhorando a logística e fortalecendo a produção, para que continue prosperando”, afirmou.
Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, esta sexta-feira foi um dia histórico para a região. “Nós precisamos que acreditem em Mato Grosso, que acreditem no desenvolvimento e que estejam dispostas a trabalhar para transformar a realidade da nossa fronteira, como o Governo de Mato Grosso está fazendo. Essas obras que tiveram as autorizações assinadas são muito esperadas, como o anel viário de Cáceres, que vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade”, completou.
Conforme o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Faria, os investimentos do Estado são muito importantes para o desenvolvimento regional. “O asfaltamento da MT-265 é uma conquista muito aguardada pela nossa população e mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da Região Oeste, trazendo mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos ”, disse.
Impactos para a população
O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, explicou porque os investimentos em melhoria da logística têm impacto direto no crescimento econômico e social dos municípios.
“Toda vez que asfaltamos uma estrada, possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura, do comércio e de novos investimentos. Mato Grosso praticamente dobrou sua produção de grãos nos últimos anos, acompanhando justamente a melhoria da infraestrutura logística”, destacou.
O secretário também ressaltou os benefícios sociais das obras para a população. “O maior beneficiado sempre será o cidadão. O asfalto melhora o transporte escolar, agiliza o atendimento de emergências, fortalece os serviços de saúde e garante mais segurança e qualidade no deslocamento diário das famílias”, disse.
Também acompanharam a agenda na região o deputado estadual Juca do Guaraná; os prefeitos Rogério Vilela, de Comodoro, Jamis Bolandin, de São José dos Quatro Marcos, Hector Alvares, de Mirassol D’oeste, Jadilson Alves, de Curvelândia, Airton Lagoano, de Nova Lacerda, e André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade, além de autoridades locais e bolivianas.
Fonte: Governo MT – MT
-
ESPORTES2 dias atrásBotafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana
-
ESPORTES5 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
ESPORTES5 dias atrásAthletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
-
MATO GROSSO6 dias atrásPolícia Militar prende dupla suspeita por tráfico de drogas em Cuiabá
-
MATO GROSSO6 dias atrásPolícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop
-
MATO GROSSO6 dias atrásBatalhão Ambiental da PM prende homem por armazenar pescado ilegal em Nova Canaã do Norte
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis
-
MATO GROSSO6 dias atrásPolícia Militar reforça patrulhamento na região Sudeste de MT e aumenta apreensão de drogas




