MATO GROSSO
Detran-MT monitora serviços prestados pelas empresas credenciadas para garantir transparência e segurança
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) monitora, diariamente, as empresas credenciadas que realizam serviços de vistoria e estampagem de placas veiculares, além das aulas práticas e teóricas de direção. A cada mês, são monitoradas aproximadamente 10 mil aulas, 1.500 vistorias veiculares e 1.000 serviços de estampagem de placas.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o monitoramento visa garantir transparência e segurança nos serviços prestados pelos credenciados, assegurando que todos sigam as diretrizes normativas do órgão.
Atualmente, o Detran-MT conta com 126 empresas de estampagem, 62 de vistoria e 03 de telemetria, além de 300 Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao órgão.
“No processo de habilitação, monitoramos aulas em simulador, aulas teóricas e práticas, além das provas teóricas realizadas nas agências municipais. No processo de veículos, monitoramos as vistorias realizadas e a estampagem de placas”, detalhou a gerente de Monitoramento do Detran-MT, Cléia Pereira de Souza.
A gerente explica ainda que eventuais irregularidades detectadas resultam em relatórios enviados aos setores competentes para as devidas providências.
Além disso, o Detran-MT realiza provas de conceito periódicas com as empresas de vistoria e estampagem para identificar possíveis falhas e garantir conformidade com os padrões técnicos e regulatórios exigidos. De acordo com a coordenadora de Credenciamento, Danielle Bastos, o compromisso do Detran-MT é manter a transparência e o cumprimento rigoroso das normas, promovendo um ambiente de confiança e igualdade entre todos os credenciados.
Processo de Vistoria: O serviço de vistoria pelas empresas credenciadas começa com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo. São realizadas também leituras eletrônicas da placa, do chassi (OCR) e do número do motor. O sistema do Detran-MT registra ainda a geolocalização do local e horário da vistoria, garantindo o monitoramento e a confiabilidade do serviço.
Estampagem de Placas: Em 2022, o Detran-MT regulamentou o uso de um sistema informatizado para auxiliar na fiscalização e no gerenciamento do emplacamento em Mato Grosso. Esse sistema, já implementado pelas 126 empresas credenciadas, permite rastrear a Placa de Identificação Veicular (PIV), identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário, o local de emplacamento e o cumprimento de obrigações fiscais, como a emissão de Nota Fiscal. Isso proporciona maior segurança na fiscalização e na execução do serviço.
Telemetria: O sistema de telemetria permite o monitoramento de aulas práticas por meio de validação fotográfica e biométrica de instrutor e aluno. Além disso, utiliza GPS nos veículos das autoescolas para acompanhar o percurso realizado pelo aluno, garantindo o cumprimento do trajeto obrigatório para a formação.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
Foto: Reprodução YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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