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Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

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O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Em relação à previsão orçamentária, as despesas estão estimadas no mesmo valor da receita, respeitando o princípio do equilíbrio financeiro.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas foram elaboradas para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a continuidade dos investimentos necessários para viabilizar as políticas públicas.

Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Para 2026, o Executivo manterá o nível aplicado nos últimos anos, destinando, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida foi destinado para obras e serviços voltados à sociedade.

A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%, calculado com base no IPCA.

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Com a aprovação na ALMT, a LDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará como os recursos serão distribuídos entre os órgãos e secretarias estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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“Com 30 bilhões de investimentos do Governo, MT entrou em nova fase de desenvolvimento”, afirma governador

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Durante o AgroForum do BTG Pactual, realizado nesta quinta-feira (21.5), em Cuiabá, o governador Otaviano Pivetta afirmou que Mato Grosso vive um ciclo histórico de investimentos públicos, com cerca de R$ 30 bilhões aplicados entre 2021 e 2025, e destacou que o Estado já entrou em uma nova fase de desenvolvimento econômico e expansão da infraestrutura.

O evento reuniu empresários, investidores, produtores rurais e lideranças do setor produtivo.

Otaviano Pivetta afirmou que o atual cenário é resultado direto do processo de reorganização fiscal iniciado em 2019, que recuperou a capacidade de investimento do Estado.

“Em 2019 nós encontramos um Estado insolvente, sem capacidade nenhuma de investir, sequer de honrar compromissos, com atraso de folha de pagamento. Fizemos um ajuste rigoroso das contas e devolvemos o Estado para o povo mato-grossense. A partir de 2021 começamos a maior temporada de investimentos da história de Mato Grosso. De lá para cá, nós investimos cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Só neste ano, estamos investindo mais de R$ 8 bilhões”, afirmou o governador.

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Ele destacou ainda que o equilíbrio fiscal garantiu estabilidade e previsibilidade à gestão pública.

“Nós temos hoje a melhor nota do Tesouro Nacional, Triple A, há quatro anos, com contas ajustadas e um rumo muito claro. Isso dá capacidade de investimento e segurança para quem produz e para quem investe em Mato Grosso”, afirmou.

Na avaliação do governador, o avanço mais visível desse ciclo está na malha rodoviária, que se expandiu em todas as regiões do Estado.

“Vamos encerrar esse mandato com mais de 7.000 kms de estradas asfaltadas. Em mais de dois séculos de história, Mato Grosso fez cerca de 6.300 kms. Em oito anos, nós vamos chegar a 7.500 kms. Isso mostra a força do Estado e de quem produz aqui”, declarou.

Otaviano Pivetta também citou a BR-163 como uma das principais obras de logística do Estado, destacando a decisão do governo de assumir a concessão.

“Nós fizemos o negócio mais importante da infraestrutura do Brasil, que foi assumir uma concessão que o mercado não conseguiu resolver e transformar isso em uma solução para o Estado. Assumimos um compromisso de oito anos e vamos concluir em quatro. Até o final do ano que vem vamos entregar todas as obras da BR-163”, afirmou.

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Durante seu discurso, o governador defendeu ainda a industrialização da produção agropecuária, especialmente na cadeia do algodão.

“Nós temos que avançar na industrialização, especialmente na cadeia do algodão. Somos responsáveis por cerca de 70% da produção nacional e não podemos perder a oportunidade de transformar isso em emprego, renda e desenvolvimento aqui dentro. A nossa visão é transformar Mato Grosso no maior produtor de bioenergia e biocombustíveis do Brasil, com energia limpa, produção forte e desenvolvimento sustentável. Esse crescimento não é futuro distante, ele já começou a ser construído”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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