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Curso Básico de Libras forma 36 servidores públicos em projeto-piloto

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A rede de apoio às pessoas com deficiência no Vale do Araguaia recebeu um reforço importante no atendimento e proteção desse público com a formação de 36 profissionais da rede pública que participaram do 1º Curso Básico de Libras, em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). A última aula do curso ocorreu na sexta-feira (16) com a apresentação em libras de um trabalho de encerramento, a partir da música “Era uma vez” da cantora Kell Smith, autora da canção, em frente à Sede das Promotorias de Justiça de Barra do Garças.

A apresentação e uma prova prática individual marcaram o fim do curso, que começou no dia 12 de setembro, após uma semana de treinamento. A qualificação reuniu servidores públicos de 11 órgãos e instituições da região, como a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Poder Judiciário e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além de servidores do próprio MPMT. Uma professora do Univar Centro Universitário também participou do curso.

Com 40 horas/aula na modalidade presencial, o curso é parte de um projeto-piloto promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) à Pessoa com Deficiência. A capacitação ocorreu em dois turnos, no auditório da sede da Promotoria de Justiça da comarca, e foi ministrada pela técnica administrativa do MPMT Sandra Santos de Oliveira, especialista em Libras.

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O promotor de Justiça Wellington Petrolini Molitor, coordenador do CAO Pessoa com Deficiência, informou que setembro é o mês da Pessoa com Deficiência por reunir datas comemorativas importantes ligadas a esse público, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), Dia do Surdo (26 de Setembro) e Dia Nacional do Intérprete e Tradutor de Libras (30 de setembro). Ele pontuou que a Lei nº 10.436/2022, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, completou 20 anos no dia 24 de abril.

Pelo contexto simbólico que o mês de setembro carrega para a Pessoa com Deficiência, o promotor avalia que o curso é essencial para que instituições e órgãos públicos possam, por meio de seus servidores públicos, ter condições de oferecer um atendimento especializado digno à pessoa com deficiência auditiva. “Pela própria dignidade da pessoa com deficiência, para que ela se sinta incluída na sociedade. Esse projeto-piloto visa a não apenas o pensamento de estender para cidades polo no âmbito do MPMT, mas vislumbrar cursos intermediários e avançados, nas modalidades presencial e EaD”, destacou.

Instrutora do curso, Sandra afirmou que os recém-formados no curso básico estão preparados para um atendimento adequado em Libras, mas ressalta que a prática e o exercício da língua, aliados a outras capacitações, são fundamentais para que o conhecimento seja consolidado. “Buscamos, durante o curso, passar os conhecimentos básicos da Libras com motivação e incentivo para que busquem aprimorar o aprendizado. Acreditamos que com o curso básico, terão condições de oferecer um atendimento adequado ao portador de deficiência auditiva que procurar aquele órgão público”, assinalou.

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O curso trabalhou conhecimentos como alfabeto manual (datilologia), cores, verbos, família, os órgãos e instituições onde os alunos trabalharam, advérbio de tempo, interrogação, ditados, português, entre outros. A qualificação marca uma nova etapa na vida de servidores e servidoras públicas que até então precisavam se comunicar com a pessoa com deficiência auditiva de uma forma inadequada.

“Já passamos pela situação de o cidadão buscar atendimento na unidade e a gente ter dificuldade de se comunicar, de compreender o que ele dizia e do que ele precisava. Por isso o curso é importante para que nós possamos entender o que o cidadão nos relata e assim oferecer um atendimento de forma adequada”, afirmou a psicóloga Camila Soares, do CRAS de Ribeirãozinho, município que compõe o Vale do Araguaia.

A professora universitária Josiani Alves Moreira viu no curso de Libras a oportunidade para poder melhorar a comunicação com acadêmicos da instituição onde atua. ‘Esse curso deu oportunidade de otimizar a visão que eu já tinha a respeito da comunicação com os surdos, apesar de não ter nenhuma familiaridade até então com a Libras. Pretendo continuar e me aperfeiçoar, pois no universo acadêmico a gente tem alunos portadores de deficiência e com a Libras a comunicação melhora e o aprendizado também”, relatou.

Fonte: MP MT

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MPMT promove alinhamento estratégico da rede de proteção em Juara

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A Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709 km de Cuiabá) promoveu, na quinta-feira (17), uma reunião de alinhamento com instituições que integram a rede de proteção à infância e à juventude do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação estratégica e integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com a definição de diretrizes voltadas ao aprimoramento dos fluxos de atendimento e à delimitação mais clara das atribuições de cada instituição.Coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o encontro foi realizado na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Creas, da Casa de Passagem Francisca Isaura, do Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos que compõem a rede de proteção no município.Durante a reunião, foram debatidos aspectos relacionados ao funcionamento da rede, com destaque para a necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre os serviços, consolidar fluxos de atendimento mais eficientes e definir com maior precisão as responsabilidades de cada órgão. Também foi ressaltada a importância da articulação permanente entre as instituições para garantir respostas mais ágeis e eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados.Outro tema abordado foi o fortalecimento dos procedimentos relacionados à Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e à busca ativa escolar, ferramentas consideradas estratégicas para o enfrentamento da evasão e da infrequência escolar. A proposta é ampliar a capacidade de identificação precoce de situações de risco e assegurar a adoção das medidas necessárias para a permanência dos estudantes no ambiente educacional.Na ocasião, o Ministério Público informou que passará a realizar acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela rede de proteção, por meio de avaliações periódicas sobre o cumprimento das atribuições institucionais e a efetividade dos atendimentos prestados. A medida permitirá identificar desafios, corrigir eventuais falhas de comunicação e promover melhorias contínuas nos fluxos de trabalho e na integração entre os órgãos.A qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças e adolescentes também foi apontada como prioridade. Nesse contexto, foi destacada a importância da participação contínua de conselheiros tutelares, equipes do Creas e demais serviços especializados em atividades de capacitação e atualização técnica.No fim do encontro, ficou definida a adoção de medidas permanentes para o aperfeiçoamento e a formalização dos fluxos de atendimento, incluindo a elaboração de fluxogramas que orientem os encaminhamentos e estabeleçam de forma objetiva as responsabilidades de cada instituição integrante da rede de proteção.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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