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Construtora é condenada a indenizar consumidor em mais de 35 mil por danos materiais e morais

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Uma empresa responsável pela construção de um edifício foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais a um casal de moradores e proprietários de apartamento, que, em razão de infiltrações, tiveram móveis estragados por falhas na construção do prédio. O prejuízo em danos matérias pelos móveis danificados somam o valor de R$ 14,5 mil, os danos morais foram calculados em R$ 6 mil e ainda foi aplicada multa no total de R$ 15 mil à empresa por não ter cumprido decisão judicial.
 
De acordo com o processo, o imóvel foi entregue em 2014 e o casal passou a morar a partir de 2015, quando iniciaram os primeiros aborrecimentos como o aparecimento de manchas na parede da suíte, embaixo do ar condicionado, na parede do banheiro, onde existe um armário em MDF. Eles descobriram que as infiltrações eram decorrentes de problemas no dreno instalado pela construtora.
 
Após constatar a quebra do dreno, a empresa realizou obras de reparação quebrando a parede da suíte do casal, o que os obrigou a dormir na sala de estar por quase um mês.
 
Ao avaliar o caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a condenação da empresa e rejeitou, por unanimidade, o Recurso de Apelação da empresa. A decisão foi da Primeira Câmara de Direito Privado em processo relatado pelo desembargador João Ferreira Filho, cujo voto foi acolhido por unanimidade pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e o desembargador Sebastião Barbosa Farias.
 
A construtora foi condenada, por danos materiais, à substituição do armário em MDF do banheiro do casal por outro novo e em perfeitas condições de uso, da mesma espécie, qualidade, material e cor, no valor de R$ 5.440, e a recomporem o ambiente, dando acabamento e pintura em todas as paredes do banheiro da cor que se encontra.
 
Deve ainda repor a cortina danificada por outra nova e em perfeitas condições de uso, da mesma espécie pela qual pagaram o valor de R$ 920. À troca do sofá danificado por outro novo e em perfeitas condições de uso, da mesma espécie, cujo preço de mercado é de R$ 8.100,00.
 
Os danos morais foram fixados em R$ 6 mil a cada um dos autores. Além disso, como não cumpriu decisão judicial por mais de um ano após esgotado o prazo, foi mantida a multa diária de R$ 500 que atingiu o seu limite de 30 dias, resultando no valor de R$ 15 mil.
 
“Como se vê, não é verdadeira a afirmação de que cumpriram a ordem liminar no prazo fixado; a ordem de reparos foi cumprida mais de um ano após o esgotamento do prazo assinalado na decisão de concessão, e por isso, é devida a multa fixada. Pelo exposto, nego provimento ao recurso, e majoro para 20% sobre o valor da causa os ônus sucumbenciais”, determinou o relator em voto.
 
Número do processo: 0003509-71.2016.8.11.0041
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis

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Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.

A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.

Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.

Mais de uma década de pesquisas

A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.

Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.

Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.

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Benefícios ambientais e econômicos

O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.

A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.

Reconhecimento científico

De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.

Fonte: Governo MT – MT

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