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MATO GROSSO

Conselho Estadual de Direitos da Mulher promove nesta quinta-feira (13.10) ações de cidadania no bairro CPA 3

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MATO GROSSO

O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove, nesta quinta-feira (13.10), no bairro CPA 3, o “Conselho da Mulher em Ação – Edição Outubro Rosa”. O evento, a  ser realizado na Escola Estadual Leovegildo de Melo, a partir de 08h30, tem como objetivo ofertar diversos serviços e orientações aos cidadãos da região.

Segundo a secretária executiva do Conselho, Giovanna Bezerra, a atividade é essencial para levar informações e ações de saúde e cidadania aos bairros, beneficiando diretamente a população. “No mutirão, conseguimos chegar às mulheres da comunidade, com dificuldade para acessar não apenas serviços de saúde e cidadania, como seus direitos como um todo”, destaca.

Serão oferecidos vários tipos de serviços gratuitos relacionados aos direitos da mulher e cidadania, como orientações jurídicas, declaração de hipossuficiência, 2ª via e plastificação de documentos, foto 3×4, cabide solidário, doação de brinquedos e feira de adoção de animais.

Também serão ofertados serviços de verificação de pressão arterial, teste de glicemia, índice de massa corpórea (IMC) e orientação sobre a saúde da mulher. O evento contará com stands do MTmamma e da Secretaria Municipal da Mulher.

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Não será necessária a retirada de senha no local. Todos os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

O Conselho

O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM/MT) foi criado em 1988, pelo Decreto Estadual nº 828, sendo reformulado posteriormente em sua composição pelo Decreto Estadual nº 964, de 1996.

Como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres do Estado de Mato Grosso, a partir de sua instituição, o CEDM foi novamente regulamentado pela Lei nº 7.815, de 09 de dezembro de 2002, que atualmente está em vigência.

O CEDM é parte da estrutura da SETASC/MT e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado.

Fonte: GOV MT

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OAB MT

OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

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Foto da Notícia: OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.

“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
imgNa avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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