MATO GROSSO
Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova 43 propostas para investimentos de R$ 180 milhões em MT
MATO GROSSO
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou, nesta segunda-feira (21.10), cerca de R$ 180 milhões em cartas consultas para financiamento por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Os projetos financeiros analisados na 33ª reunião do Conselho devem gerar impacto de 3.727 empregos diretos e indiretos no Estado.
Os recursos do FCO visam fortalecer a economia local, gerar empregos e melhorias em diversos setores empresariais e rurais do Estado. Foram aprovadas 17 cartas consulta no âmbito do FCO Empresarial e 26 no FCO Rural. Destes recursos, R$ 153,5 milhões são provenientes do fundo, enquanto os demais R$ 26,5 milhões são de contrapartida dos próprios proponentes.
No caso do FCO Rural, os projetos aprovados abrangem a aquisição de matrizes bovinas, a compra de insumos, como adubos, e a recuperação de pastagens degradadas. Além disso, incluem a construção de cercas e silos, bem como a ampliação da capacidade de armazenamento destinada a grãos, como soja e milho. Esses investimentos visam garantir a conservação da produção agrícola, facilitar a sua comercialização, e contribuir para a sustentabilidade e eficiência das atividades agropecuárias da região.
Já no FCO Empresarial, entre os projetos aprovados estão a modernização de um hospital privado de Cuiabá, que pleiteou recursos para reforma das instalações como centros cirúrgicos, salas de atendimento, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de atendimento. Também há projeto de expansão e modernização de empresas, e construção de uma filial em Sinop de uma empresa do ramo de produtos de informática.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o FCO Rural e Empresarial são fundamentais para o Estado, pois atrai novos investimentos e recursos, além de gerar novos empregos, melhorando a vida da população.
“O FCO é essencial para fortalecer a economia de Mato Grosso, tanto no campo quanto nas cidades. No setor rural, ele incentiva o crescimento da agricultura familiar, da pecuária e de grandes produtores, garantindo que o estado continue sendo uma potência agropecuária no Brasil e no mundo. No setor empresarial, o FCO tem sido um motor de desenvolvimento para micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esses recursos impulsionam a inovação, estimulam novos negócios e contribuem para a diversificação da economia local, tornando nosso estado menos dependente de setores específicos. Assim, promovemos um ambiente favorável ao empreendedorismo e à geração de empregos”.
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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