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Comissão de Assuntos Fundiários de Alta Floresta incentiva regularização fundiária

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A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), com intuito de estimular a regularização fundiária urbana no município, está desenvolvendo o projeto Imóvel Legal. A cada bimestre membros da comissão visitarão bairros que possuem imóveis consolidados, seja de origem municipal ou da colonizadora, e que precisam de regularização fundiária. Na última sexta-feira (12/05), representantes do Poder Judiciário, dos cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal visitaram o bairro Boa Nova, que possui 696 imóveis no nome da colonizadora Indeco.
 
Segundo a juíza diretora do Fórum e presidente da Comissão, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, o projeto teve início antes da pandemia, mas precisou ser interrompido e foi retomado na última semana. “Durante o ano de 2023 o objetivo é realizar seis visitas a bairros, que foram mapeados pela Comissão e que precisam de regularização fundiária”, detalha.
 
A magistrada conta que no evento é realizada uma palestra que ressalta a importância da regularização. “Desta maneira divulgamos os trabalhos da Comissão, incentivamos a regularização fundiária urbana, levamos informação como os custos envolvidos e nos aproximamos da população. Uma mensagem que passamos são os riscos de não promover o registro do imóvel no seu nome, assim como os benefícios do registro como o direito à moradia e à propriedade, acesso a financiamento para construção ou reforma, além é claro, da valorização do imóvel perante o mercado”, pontua.
 
Milena Ramos destaca ainda que a Comissão trabalha com várias ações que procuram estimular a sociedade e o Poder Público. “Nesse projeto especificamente identificamos os imóveis urbanos que ainda estão no nome da prefeitura ou das colonizadoras, e que não foram registrados em cartórios com os nomes dos adquirentes. Outra ação que estamos trabalhando em conjunto com a prefeitura é a Reurb [Regularização Fundiária Urbana], que irá regularizar 350 imóveis inicialmente”, conta.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A juíza Milena Ramos segura o microfone com uma das mãos e conversa com os moradores.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop

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Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Sinop, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na quarta-feira (2.7), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município.

O crime ocorreu em janeiro de 2026, quando o investigado, que prestava serviços terceirizados de manutenção na instituição, agiu em conjunto com um comparsa. Ambos se aproveitaram do acesso e da confiança depositados pela universidade para subtrair cabos, barramentos, disjuntores e componentes internos do transformador, incluindo bobinas de cobre.

Para dificultar a descoberta do crime, os suspeitos teriam realizado uma manobra técnica de interligação elétrica (“bypass”) no sistema de distribuição de energia, o que evitou a interrupção imediata do fornecimento e retardou a percepção do furto pela instituição.

A manobra de “bypass”, além de ocultar o crime, gerou risco de sobrecarga na rede elétrica da universidade, colocando em perigo a integridade física de funcionários e estudantes que circulavam pelo local, situação que somente foi neutralizada após a constatação do problema pela instituição.

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O prejuízo material causado à universidade é estimado em aproximadamente R$ 1 milhão, considerando os danos à estrutura elétrica e o comprometimento de parte significativa do sistema de distribuição de energia da instituição.

Diante da gravidade dos fatos e do modo de execução, o delegado Lucas Pereira Santos representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça.

“As investigações evidenciaram a premeditação e o abuso da confiança depositada pela instituição no suspeito, que responderá pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança”, disse o delegado.

As investigações seguem em andamento para a identificação e responsabilização de outros envolvidos no furto, bem como para a identificação dos possíveis receptadores do material subtraído.

Fonte: Governo MT – MT

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